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Panorama Sociopolítico e Prioridades Legislativas
Prioridades Legislativas: Atuação da Anamatra
SEÇÃO I
Capítulo 2
As associações também requereram ao presidente do Supremo a instalação de Grupo
de Trabalho sobre Política Remuneratória, com a participação de ministros do STF e dos
tribunais superiores, além de juízes de 1º e 2º graus, indicados pelas associações nacionais
de classe, para aprofundar estudos sobre o atual cenário remuneratório da magistratura
da União. O objetivo é que o grupo apresente à Suprema Corte propostas de atuação
institucional para resolução na esfera administrativa ou legislativa.
Subsídios para a Magistratura
A Anamatra – representada por sua Diretoria Executiva e pelos dirigentes das Associações
Regionais da Magistratura do Trabalho (Amatras) – atua intensamente, no Congresso
Nacional, em prol do reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que servem de
referência para toda a magistratura brasileira.
Nesse processo, é fundamental o trabalho conjunto com a Frente Associativa da Magistratura
e do Ministério Público da União, contribuindo com os estudos elaborados e
participando ativamente dos debates realizados com o Congresso Nacional.
Em sua atuação, a Anamatra e a Frente Associativa mantêm o propósito de transparência remuneratória
desejada pela opinião pública. Ademais, é fundamental a reconstrução do valor
do teto remuneratório, fator essencial para que esse parâmetro não caia em descrédito e, ao
contrário, permaneça como instrumento de moralização da administração pública.
A Associação leva esse debate também ao CNJ, que apoia as iniciativas em torno da
matéria e instalou, em março de 2010, grupo de trabalho para elaborar, dentre outros,
estudos e propostas de medidas relativas à política nacional de remuneração e ao regime
de previdência da magistratura brasileira.
No Congresso Nacional, projetos relativos aos subsídios foram aprovados nos últimos anos,
após trabalho incansável das entidades. No entanto, a recomposição prevista nas leis resultantes
dessas matérias não contempla a integralidade da perda inflacionária dos longos
períodos em que não houve qualquer tipo de reajuste – é preciso alterar, portanto, a sistemática
vigente.
A mobilização da Anamatra e da Frente Associativa visa uma legislação que garanta
efetividade ao princípio da revisão anual, com reposição de perdas inflacionárias, enfatizando,
inclusive, a previsão orçamentária da matéria.
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011 47