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Dentre o público-alvo da publicação, destacam-se profissionais do Direito do Trabalho,
entidades governamentais e não governamentais que atuam na defesa do
Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos,
e dos princípios e base filosófica do Direito do Trabalho.
Ao compartilhar seu pensamento e forma de atuação, a Anamatra busca difundir
racionalidade política e justiça social vinculadas a gestões institucionais coerentes.
Ao mesmo tempo, garante ampla inserção da sociedade brasileira nas discussões referentes
ao crescimento e fortalecimento da Magistratura do Trabalho e aos programas
e projetos que executa e apoia; e integra seus associados – mais de 3.500 juízes
do Trabalho, ativos e aposentados – ao debate jurídico-normativo e contexto político
em que são desenvolvidas suas ações.
Junto ao Poder Legislativo, a Anamatra alcançou protagonismo em sua articulação,
o qual se evidencia pela quantidade de projetos sugeridos pela própria
Associação em tramitação nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Tais
projetos reúnem cerca de dez linhas temáticas prioritárias para a Associação, cujas
sugestões foram formalmente apresentadas por parlamentares e atualmente tramitam
na forma de projetos de Lei (PL), projetos de Lei Complementar (PLP) e
propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Dentre os temas desenvolvidos pela Anamatra, destacam-se: Comissões de Conciliação
Prévia (CCPs), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Fundo
de Garantia de Execuções Trabalhistas (FGET), Fundo para Reaparelhamento da
Justiça do Trabalho (FunTrabalho), aviso prévio proporcional, ônus da prova pericial,
custas e emolumentos, adicional por tempo de serviço, novas regras para
promoção de Juiz Titular, entre outros.
É importante destacar, ainda, que outras diversas proposições tramitam com pareceres
construídos a partir de anteprojetos elaborados pela Anamatra. Em muitas
dessas ocasiões, os próprios parlamentares autores apresentam suas demandas à
nossa entidade, solicitando colaboração em propostas legislativas coerentes.
Da mesma forma, junto ao Poder Judiciário realizamos diversas ações, sobretudo
direcionadas aos tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho/TST, Supremo
Tribunal Federal/STF, Superior Tribunal de Justiça/STJ), além do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nessas instâncias, lutamos contra qualquer ação administrativa ou mesmo judicial
que possa fragilizar ou eliminar a independência e a liberdade de julgar, prerrogativas
constitucionais dos magistrados. Conjugada a essa luta, empreendemos diversas
ações em complemento à atuação também realizada pelas Associações Regionais
de Magistrados do Trabalho (Amatras) em suas regiões de alcance, apoiando todas
as instâncias associativas na defesa intransigente das garantias e da valorização
profissional do magistrado.