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SEÇÃO II
Capítulo 3
Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho
Em sua decisão, o Conselho determinou que os tribunais assegurem a participação dos
magistrados, mediante convocação com antecipação razoável para as reuniões pertinentes
aos planejamentos estratégico e orçamentário. Em relação aos tribunais que ainda
não iniciaram a referida convocação, o CNJ determinou o seu início, “ainda que tardio,
prestando contas ao Conselho acerca das providências implementadas”.
Outro passo importante da Comissão foi a entrega, ao CNJ, de proposta com sugestões
de metas prioritárias alternativas para 2011. O documento também demanda ao Conselho
que seja assegurada a participação da Anamatra na discussão e eleição das metas,
com direito a assento e voz nesse procedimento.
IV Encontro Nacional do Poder Judiciário
Realizado com o objetivo de definir os principais eixos que as metas do Poder Judiciário
devem contemplar no ano de 2011, participaram do IV Encontro Nacional representantes
dos tribunais brasileiros de todos os segmentos da Justiça, além de entidades representativas
da magistratura.
No Encontro, definiu-se meta específica para a Justiça do Trabalho: a criação de núcleos
de apoio à execução trabalhista. A meta aprovada foi defendida pela Anamatra em
sugestões enviadas ao CNJ, antes da realização do IV Encontro. Para a Associação, os
núcleos devem oferecer apoio direto ao magistrado na fase de execução do processo.
Outra meta defendida pela Associação, e aprovada por representantes de todos os segmentos
da Justiça, diz respeito à responsabilidade social. Ela prevê a implantação, em
escolas ou quaisquer espaços públicos, de programa de esclarecimento ao público sobre
as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
A seguir, as metas gerais a serem buscadas por todos os tribunais brasileiros:
Conciliação e Gestão – criação de unidade de gerenciamento de projetos nos
tribunais, para auxiliar a implantação da gestão estratégica;
Modernização – implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em
pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau, em cada tribunal;
Celeridade – julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos
em 2011, além de parcela do estoque;
Responsabilidade Social – implantação de programa de esclarecimento ao público
em cada tribunal.
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011