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SEÇÃO II
Capítulo 3
Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho
Gestão Plural e Democrática dos Tribunais
Consolidado na Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o planejamento
estratégico do Poder Judiciário é fundamental para a modernização da Justiça
brasileira em todas as suas instâncias.
Participaram do processo de construção desse novo ciclo do Judiciário não apenas magistrados
e servidores dos tribunais brasileiros, como também entidades representativas da
magistratura, ressaltando-se, dentre elas, a Anamatra.
Por meio da implementação do planejamento, pode-se aperfeiçoar a aplicação dos recursos,
melhorar a eficiência operacional, a capacitação de pessoas e potencializar os investimentos
em todos os objetivos estratégicos – infraestrutura, tecnologia, capacitação
funcional, transparência e comunicação.
Perpassa essa consciência a certeza de que utilizar bem o orçamento de um órgão não
é necessariamente economizar, mas sim alcançar uma execução eficiente dos objetivos
identificados. Tais ações significam, sobretudo, melhor andamento dos serviços judiciários.
É preciso, agora, estimular e garantir a participação dos magistrados e servidores.
O engajamento conjunto é imprescindível ao êxito do Judiciário que todos querem e a
sociedade precisa e merece: um Poder Republicano ágil e efetivo, instrumento de equidade
e paz social.
O CNJ, ao editar a Resolução nº 70, materializa antiga reivindicação dos juízes brasileiros
– ressaltando-se a Magistratura do Trabalho –, em especial por garantir a participação de
juízes de primeiro e segundo graus nas comissões de orçamento e planejamento estratégico
dos tribunais.
Outro ponto a ser destacado da Resolução é a normatização do planejamento participativo
a partir de parâmetros uniformes, válidos para todos os tribunais. Magistrados e
servidores participam, dessa forma, da elaboração e execução das propostas, tal como
explicitamente determina o art. 2º, § 4º, da Resolução, sem distinção ou preferência das
demandas por Regiões.
Partícipe do processo desde as discussões iniciais, a Anamatra se empenha diretamente,
junto com o Conselho de Representantes da Associação – que congrega os 24 presidentes
das Associações Regionais de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras), em todo o
país –, em implementar o que lhes foi assegurado pela Resolução nº 70, contribuindo
para o avanço da democratização da gestão dos tribunais.
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011