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SEÇÃO II
Capítulo 4
Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Novos Rumos da Justiça e do Direito do Trabalho – Atuação da Anamatra
Defesa da Competência da Justiça do Trabalho
A Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, fortaleceu e
ampliou a Justiça do Trabalho. Para a Magistratura do Trabalho, representou o início
de um novo ciclo no Judiciário, ao alterar sua competência material, ampliando-a para
abranger todas as relações de trabalho humano.
No entanto, mais de seis anos após sua promulgação, ainda é um grande desafio a concretização
integral da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Ao contrário de
uma compreensão progressista, consentânea com o espírito da norma constitucional, são
verificados muitos retrocessos na interpretação dos novos dispositivos, embora se tenha
avançado em muitos pontos.
É prioridade para a Anamatra, portanto, a regulamentação e defesa da competência da
Justiça do Trabalho. Em suas ações, a Associação conta com o apoio amplo e irrestrito de
toda a Magistratura do Trabalho. Na constante reafirmação e defesa da Justiça do Trabalho,
promove encontros e debates. Além disso, elabora e apresenta memoriais, notas técnicas,
pareceres e outros estudos nas instâncias que tratam do tema, tais como o Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua atuação, a Anamatra busca sobretudo a otimização da prestação jurisdicional.
O volume das ações executadas pela entidade demonstra a prioridade dada por sua direção
à matéria. Por outro lado, demonstra a necessidade de quebrar paradigmas estabelecidos.
Comissão de Defesa da Manutenção da Competência
da Justiça do Trabalho
Em maio de 2010, a Associação instituiu a Comissão de Defesa da Manutenção da Competência
da Justiça do Trabalho, que congrega dirigentes da Anamatra e de Amatras.
No primeiro encontro, realizado na sede da entidade, foi distribuído caderno com detalhamento
da atuação da Anamatra nesse sentido – Caderno Ampliação da Competência
da Justiça do Trabalho: atuação da Anamatra, também disponível no portal da Associação.
O presidente da Anamatra, juiz Luciano Athayde Chaves, ao inaugurar os trabalhos da
Comissão, ressaltou que o caderno será aperfeiçoado constantemente a partir da evolução
das iniciativas da entidade, e distribuído nos diversos espaços para os quais a Anamatra
é convidada a debater a competência da Justiça do Trabalho, bem como nos diversos
eventos que a própria Associação e/ou Amatras realizam nesse sentido.
Em seus encontros, os integrantes da Comissão priorizam temas mais controvertidos
acerca da competência da Justiça do Trabalho, tais como:
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011