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SEÇÃO I
Capítulo 1
Panorama Sociopolítico e Prioridades Legislativas
Panorama Sociopolítico
A Associação percebe, ainda, incremento nos debates jurídico-normativos dentro do ambiente
político vivenciado pelos seus associados, além de aumento de parcerias e convênios
que, inclusive, asseguram o aperfeiçoamento técnico e científico dos magistrados,
reforço na sua estrutura organizacional e ampliação de sua atuação diante das demandas
sociais, sobretudo nos temas pertinentes ao Direito do Trabalho.
É importante enfatizar que a Anamatra possui identidade própria, mas reconhece sua
permanente mudança institucional como resposta às demandas internas e externas que
lhes são apresentadas. Entre os exemplos, estão os diferentes pleitos associativos e sociais,
além de novos desafios político-institucionais, como decorrência da alteração dos
contextos político, social e econômico e respectivas mudanças ideológicas.
A partir de qualificado debate com diversas personalidades e entidades do universo
do Direito, alcançaram-se novos e elevados paradigmas sob panorama doutrinário que
atende à nova ordem constitucional arduamente conquistada com a participação destacada
da própria Associação.
Sem restringir seu campo de atuação, mas demonstrando objetividade e foco em suas
ações, a entidade delimitou fronteiras e, atualmente, reforça, de forma transparente,
seus posicionamentos político-sociais e institucionais nos debates públicos dos quais participa,
e que envolvem toda a sociedade brasileira.
Está cada vez mais claro que a construção da história da Anamatra não se esgota com a
liderança de alguns dirigentes e atuação de determinadas gestões, mas agrega para a
instituição todos os valores e lutas decorrentes das bandeiras defendidas ao longo de sua
existência. A Agenda Político-Institucional da Anamatra procura compartilhar com seus
leitores esses valores e avanços.
Prioridades Políticas
Alguns temas destacam-se, para a Magistratura e a Justiça do Trabalho, como pontos
sempre atuais na pauta fundamental de debates e lutas.
Concretização integral da ampliação da competência da Justiça do Trabalho – A
Anamatra realiza diversas ações destinadas à sensibilização dos profissionais do Direito
e também de magistrados para a nova regra constitucional (EC nº 45/2004), além de
estimular a difusão e discussão de ideias. As deliberações demonstram a necessidade
de revisão da jurisprudência em diversos casos, para que a competência da Justiça do
Trabalho seja de fato fixada. Além disso, é necessário dar continuidade à segunda
etapa da reforma do Judiciário por meio da PEC nº 358/2005, conforme proposta
detalhada no capítulo 2 desta publicação (Proposições em Tramitação no Congresso
Nacional – Atuação da Anamatra).
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AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011