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Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos....................................................................... 55
Ampliação da Idade para Aposentadoria Compulsória........................................................... 56
Efeitos Previdenciários da Sentença Trabalhista...................................................................... 57
Nepotismo no Poder Público..................................................................................................... 58
Proposta de um Novo Código de Processo Civil (CPC)............................................................. 59
Direitos Humanos......................................................................................................... 60
Meio Ambiente no Trabalho – Saúde e Segurança.................................................................. 60
Combate ao Trabalho Escravo e ao Trabalho Infantil.............................................................. 61
SEÇÃO II – AGENDA ESTRATÉGICA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
capítulo 3 – planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho...................................... 63
Gestão Plural e Democrática dos Tribunais.............................................................................. 64
Comissão de Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário............................ 65
Publicidade e Transparência...................................................................................................... 67
Acompanhamento da Execução da Lei Orçamentária............................................................. 68
capítulo 4 – Novos Rumos da Justiça e do Direito do Trabalho:
Atuação da Anamatra........................................................................................................ 75
Defesa da Competência da Justiça do Trabalho....................................................................... 76
Atuação da Anamatra para Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.................................. 78
Jornadas da Justiça do Trabalho............................................................................................... 78
Congressos da Magistratura do Trabalho................................................................................. 80
capítulo 5 – Magistratura do Trabalho – Direitos e prerrogativas................................. 83
Atuação em Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Magistratura do Trabalho.................... 84
Pesquisas sobre o Perfil da Magistratura do Trabalho............................................................. 87
Novo Estatuto – Lei Orgânica da Magistratura (Loman)......................................................... 89
Código de Ética da Magistratura.............................................................................................. 90
Formação da Magistratura – Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat)......... 90
Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT).................................................. 91
capítulo 6 – inserção Social............................................................................................... 93
Cidadania e Direitos Humanos.................................................................................................. 94
Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).......................................................................... 95
Prêmio Anamatra de Direitos Humanos................................................................................... 98
Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho................................................................. 98
Publicações Anamatra – Integração com a Sociedade............................................................. 99
Ouvidoria Anamatra.................................................................................................................. 100
GLOSSÁRIO.............................................................................................................................................. 101
SIGLAS...................................................................................................................................................... 107
BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................................... 113
CONTATOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO................................................................................................ 117