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Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho
SEÇÃO II
Capítulo 3
Comissão de Estudos de Planejamento Estratégico
e Metas do Judiciário
A Anamatra, mobilizada e disposta a auxiliar no processo de organização e fiscalização
do cumprimento das metas da Justiça do Trabalho, instalou, em 2010, a Comissão de
Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário. Participam da Comissão não
apenas diretores da Associação, mas também representantes de Amatras.
A Anamatra pretende garantir, dessa forma, o envolvimento efetivo das Amatras no
planejamento estratégico dos tribunais, conforme determina a própria Resolução CNJ nº
70. O objetivo fundamental da Comissão é auxiliar as Regiões da Justiça do Trabalho no
cumprimento das novas determinações. Para isso, realiza levantamentos periódicos junto
às próprias Amatras, identificando as dificuldades enfrentadas pelos tribunais regionais,
e buscando alternativas diferenciadas que solucionem possíveis entraves.
O primeiro levantamento realizado pela Anamatra ocorreu por meio de questionário
enviado aos presidentes das Amatras, que relatam as perspectivas e dificuldades para o
cumprimento das metas. A partir do retorno apresentado pelas Regiões, a Comissão de
Planejamento Estratégico da Associação apresentou ao CNJ sugestões de aprimoramento
a cada um dos temas previstos no Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário.
Em sua atuação, a Comissão busca o desenvolvimento de um pensamento crítico para a
proposição de metas que sejam prioritárias na visão dos associados da Anamatra, e vai
intensificar ações para que haja uma maior preocupação do CNJ com os objetivos estratégicos
pertinentes à infraestrutura e melhoria das condições de trabalho no âmbito da
Justiça.
Por outro lado, os magistrados e servidores – que devem ver suas necessidades incorporadas
ao planejamento – precisam participar e discutir ideias com seus respectivos tribunais,
visando as melhores opções para atendimento a todos.
Outra importante ação da Comissão ocorreu ainda em 2010: a Anamatra realizou o segundo
curso voltado aos dirigentes das Amatras, ministrados por técnicos experientes
e qualificados. Os cursos discorrem sobre o processo de elaboração do orçamento, as
fontes de receita, as ações orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA), capacitando os magistrados para sua atuação nas comissões
de orçamento de que trata a Resolução nº 70.
Também em 2010, no mês de agosto, o CNJ acolheu parcialmente pedido de providências
da Anamatra apresentado pela Comissão em abril, por meio do qual requeria que o
Conselho assegurasse a participação efetiva das associações regionais de magistrados em
comissões e grupos de discussão referentes ao planejamento estratégico e à elaboração
e execução orçamentária do Poder Judiciário.
AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011 65