Download do PDF - Associação Nacional dos Magistrados da ...

SEÇÃO II
Capítulo 4
Agenda Estratégica da Magistratura do Trabalho
Novos Rumos da Justiça e do Direito do Trabalho – Atuação da Anamatra
Atuação da Anamatra para Aperfeiçoamento da
Justiça do Trabalho
Ao mesmo tempo em que defende as prerrogativas essenciais da Justiça do Trabalho, a
Anamatra empenha-se na consolidação de um Judiciário transparente e ético, dotado de
mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade
da prestação jurisdicional.
Nesse sentido, a Anamatra atua ativamente junto aos tribunais superiores – Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal
(STF) – e também junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Nessas instâncias, a Associação atua judicial e administrativamente nos casos em que se
faz necessário – por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ações coletivas,
propostas de regulamentação normativa, procedimentos de controle administrativo,
pedidos de providência, assistências, memoriais e outros instrumentos que se mostrem
adequados à defesa dos interesses dos associados.
A Anamatra participa ativamente, ainda, dos debates sobre os grandes temas do Poder
Judiciário, apresentando sugestões tais como as que seguem:
independência dos juízes e democratização do Poder Judiciário;
aprimoramento da estrutura da Justiça do Trabalho;
defesa da competência da Justiça do Trabalho;
maior transparência e participação dos juízes nos debates sobre orçamento, gestão
dos tribunais e informatização dos processos judiciais;
defesa congressual dos diversos projetos de Lei em tramitação no Congresso
Nacional, que signifiquem maior efetividade nas decisões judiciais.
Jornadas da Justiça do Trabalho
Em 2007, com a realização da I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho,
a Anamatra inaugurou as jornadas científicas no âmbito da Justiça do Trabalho.
A Associação considera tais espaços os mais legítimos foros onde ocorrem contundentes
e qualificados debates sobre as grandes questões do Direito Material e Processual do
Trabalho, e de outras matérias referentes à competência do Judiciário Trabalhista.
Os enunciados aprovados nas plenárias das jornadas possuem o propósito – e elevado
respaldo jurídico-científico – de contribuir para a evolução da jurisprudência na Justi-
78
AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL ANAMATRA 2011