Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
6.2 – Função Educação
6.2.1 – Introdução
A função Educação é exercida em consonância com a Constituição Federal;
com os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal
nº 9.394/96), as diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei Federal
nº 10.172/01) e o Plano Plurianual – PPA de 2010-2013 (Lei nº 15.090/2009).
Observamos que está em fase de aprovação o PNE para o período de 2011 a
2020 (Projeto de Lei nº 8035/2010).
O Município de São Paulo atua prioritariamente na Educação Infantil (EI) e no
Ensino Fundamental (EF), detendo uma pequena participação no Ensino
Médio (EM).
A grandeza da Rede Municipal de Ensino pode ser retratada por seus
números. Compreende o contingente considerável de 3.022 escolas, sendo
1.442 escolas públicas diretas e 1.580 conveniadas. Ao final do exercício de
2011, as unidades escolares comportavam 913.757 alunos, dentre eles, 381
mil da Educação Infantil e 456 mil do Ensino Fundamental. O quadro de
pessoal conta com 60.510 profissionais do magistério e 22.763 técnicos de
apoio à área de educação.
No exercício de 2011, foram empenhados na função Educação R$ 7,0 bilhões,
representando um aumento de aproximadamente 13% em relação ao ano de
2010. Em termos de programas de governo, a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental receberam a aplicação de quase 76% dos recursos do exercício.
As despesas com “Remunerações dos Profissionais do Magistério – EF, EMEI
e CEI”, por sua vez, absorveram perto de 41% dos valores empenhados de
2011.
Observamos que no quadriênio 2008-2011 ocorreu um acréscimo de R$ 1,9
bilhão na aplicação de recursos empenhados na Função Educação,
expressando um incremento de quase 36%. No entanto, observa-se que o
número de matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME) foi reduzido em
quase 129 mil no período.
Causa estranheza a diminuição de matrículas na Educação Infantil (47.000) no
quadriênio 2008-2011, uma vez que houve ampliação do número de escolas
no período e há quase 110 mil crianças na fila por vagas em creches e
pré-escolas.
Cód - 233 (Versão 01)