RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃpio ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização 8.3.16 - Controle de Tráfego em Área - CTA Persiste a degradação do Sistema de Semáforos Inteligentes - Centrais de Controle de Tráfego em Área - CTAs. Recursos orçamentários têm sido aplicados sem efetividade, eficácia, com resultados econômicos negativos (pela falta de resultados), sendo este caso um exemplo de ineficácia da Administração Pública na gestão de seus recursos. O Sistema de Semáforos Inteligentes é composto por cinco subsistemas regionais e suas respectivas centrais de controle, denominadas Controle de Tráfego em Área - CTA. Elas são responsáveis pela gestão dos semáforos que operam sob a tecnologia “Controle em Tempo Real”, ajustando-os à demanda de veículos no local. A parcial implantação ocorreu em 1997, e, ao longo do tempo, o sistema foi se degradando devido à falta de manutenção. No final de 2004, apenas 10% dos semáforos continuavam operando com todos os recursos originais preservados. Na tabela a seguir está apresentada a evolução da situação dos equipamentos nos últimos anos: Controles de Tráfego em Área - Cruzamentos - dezembro/2011 Isolados Tempo Fixo Tempo Real Total Área 1 3 292 166 461 Área 2 206 189 0 395 Área 3 15 148 47 210 Área 4 0 249 23 272 Área 5 85 109 0 194 Total Geral 309 987 236 1.532 Fonte: Resumo Mensal CET. Cabe ressaltar que, em dezembro/2011, o subsistema em pior situação é a área 2, com 206 cruzamentos que se encontram isolados, o que equivale a 52% do total dessa área. Também em péssima situação encontra-se o subsistema da área 5, com 85 cruzamentos isolados, o que corresponde a 43,8% dos cruzamentos desta área. Deve ser observado que os cruzamentos das áreas 2 e 5, que representam juntos 94,2% dos cruzamentos isolados (respectivamente 66,7% e 27,5% dos isolados), não possuíam nenhum cruzamento funcionando em tempo real. Apresentamos, a seguir, a evolução de funcionamento em Tempo Real dos cruzamentos das cinco áreas, pois este é o objetivo de fato do sistema CTA, conforme gráfico que segue. Cód - 233 (Versão 01)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização 50% 45% 40% 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% Cruzamentos com CTA's funcionando em Tempo Real mai/2005 dez/2007 dez/2008 dez/2009 dez/2010 dez/2011 Área 1 42% 44% 44% 27% 36% 36% Área 2 0% 0% 0% 0% 0% 0% Área 3 0% 0% 31% 33% 32% 22% Área 4 1% 0% 0% 12% 25% 8% Área 5 26% 1% 2% 2% 1% 0% Total Geral 11% 14% 18% 15% 20% 15% Área 1 Área 2 Área 3 Área 4 Área 5 Total Geral Fontes: Relatório Auditoria Interna CET (mai/2005) e Resumos Mensais CET (demais períodos). Em termos gerais, em dezembro de 2011 não havia nenhuma área com funcionamento em tempo real acima de 40%, sendo a média geral de 15%, que representa uma queda relativamente a dezembro de 2010 (20%). Enquanto a área 2 sempre manteve índices de funcionamento nulos, a área 5 passou de índices de funcionamento baixíssimos para um resultado nulo em dezembro/2011. Ressalte-se que as duas áreas (2 e 5) tiveram seus equipamentos central e de campo revitalizados através dos contratos nºs 15/06, 05/07 e 22/07, com custo total de R$ 33.586.226,57, porém o objetivo final de pleno funcionamento do sistema não foi alcançado. Quanto às áreas 3 e 4 apresentaram em 2011 redução do nível de funcionamento em tempo real, comparativamente a 2010. Diante do quadro apresentado, ressaltamos, mais uma vez, que perdura por anos a degradação do Sistema de Semáforos Inteligentes - Centrais de Controle de Tráfego em Área - CTAs, sem que se vislumbre uma solução para o grave problema. Recursos orçamentários têm sido aplicados sem efetividade, eficácia, com resultados econômicos negativos (pela falta de resultados). Cód - 233 (Versão 01)
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