Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
Merece destaque a análise dos resultados das seguintes ações:
Metas com desempenho abaixo do planejado para 2011
Ação Centro BID – Fortalecimento Institucional do Município (cód. 1237)
A SVMA possui 2 projetos dentro do Programa PROCENTRO: Educação
Ambiental nas Escolas do Centro e Plano de Arborização do Centro. A
elaboração de termos de referência, editais e realização de licitações dessas
ações ficou a cargo da SP Urbanismo (antiga EMURB).
No monitoramento da ação não consta projeto elaborado para os anos de 2010
e 2011, de um total global previsto de 4. A meta requer a atenção da SVMA para
seu cumprimento e correção do quantitativo, uma vez que no PPA 2010/2013
constam 5 projetos programados.
Criação de parques urbanos na área da várzea do Tietê (cód. 6121)
Ocorreu apenas a implantação de um parque em 2010. A ação previu a
implantação de um parque em cada um dos anos 2010, 2011 e 2012. Portanto,
restam 2 a serem implantados, havendo atraso do programado com
comprometimento do atendimento da meta. Esta ação corresponde à meta de
nº 61 da Agenda 2012, comentada no subitem 9.2.
Reformas de Parques Municipais (cód. 7116)
Para o ano de 2011 previu-se a execução de reformas em 13 parques, mas foram
reformados 11.
O acumulado 2010/2011 registra reforma em 18 parques. Restam para o biênio
2012/2013 mais 22 parques que representam um percentual a realizar de 55%,
considerando a meta de 40 parques a serem reformados.
Não obstante o resultado abaixo do planejado em 2011, no geral a meta está
equacionada, tendo em vista que a quantidade a ser reformada no próximo
biênio, 22 parques, é menor do que os 26 programados no PPA.
Há inconsistência na informação de DEPAVE.1, área responsável pelo
acompanhamento da meta, na qual constam 10 parques reformados em 2010; 28
em 2011; e 1 em 2010/2011, totalizando 39 no biênio 2010/2011. Há, portanto,
necessidade de melhoria na definição de critérios e conciliações entre o DAF-AT
(área gestora do PPA) e DEPAVE.1 (área responsável pelo acompanhamento da
meta).
Cód - 233 (Versão 01)