Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
Educação, dentre outros. O cadastro de professores também migra para outros
sistemas que definem, dentre outras coisas, as dotações que serão oneradas
com o pagamento de cada professor.
Os cuidados no registro desses dados promovem uma eficiência nas
aquisições da SME, o recebimento de recursos do FUNDEB em bases reais,
uma correta alocação da despesa, e transparência nos gastos com educação.
Foi analisado o processo de matrícula dos alunos das EMEIs e EMEFs adotado
para o exercício de 2011, normatizado na Portaria SME nº 5.550/2010. As
EMEFs também seguem a Portaria Conjunta SEE/SME nº 1/2010. As
condições nas quais a lei permite o cancelamento da matrícula e as situações
de rematrícula também foram analisadas.
Segundo essa legislação, as escolas devem zelar pela fidedignidade na coleta
de informações e registro dos documentos, na correção dos dados necessários
ao cadastramento e matrícula, de modo a evitar duplicidade ou registros
incompletos. Compete às DREs, dentre outras coisas, monitorar o processo de
cadastramento e efetivação das matrículas no EOL e analisar e validar os
relatórios de compatibilização automática da demanda do Ensino Fundamental
cadastrada no EOL.
Foram analisados os controles do Sistema EOL, especificamente em relação à
duplicidade de matrículas, e constatou-se que, embora existam controles, há
um tempo entre a entrada do dado e a sua correção pelo Centro de Informática
da SME que pode representar um ponto de risco.
Foi constatado que o dado “Número de alunos matriculados” dos meses de
janeiro a março não corresponde ao número de alunos que estão frequentando
as salas de aula. Geralmente em março ocorre o procedimento de fechamento
da turma no EOL, quando a classe já está completa em número de alunos e há
mais segurança quanto à sua frequência. Portanto, sem que haja um
refinamento da informação, os dados de janeiro a março não podem servir de
base de planejamento para a SME.
Ainda, havia divergências entre a documentação do aluno e o registro do EOL,
tendo sido alcançado o percentual de 17% de erros de registro dos dados da
ficha do aluno, o que levou a seguinte recomendação:
“Promova nas escolas revisão dos dados já lançados na ficha do aluno e que
se adotem procedimentos periódicos de revisão dos novos dados inseridos.”
Cód - 233 (Versão 01)