RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃpio ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização Assim, a atuação da GCM Ambiental em parques lineares possibilitaria o aprimoramento do processo de monitoramento dos perímetros da Operação Defesa das Águas e das Áreas de Proteção Ambiental, condição que não se viabiliza através dos serviços contratados de segurança e vigilância. g) Parques Lineares em Implantação Parque Linear Invernada Em visita realizada pela equipe de auditoria na área onde será implantado o parque, evidenciou-se que ainda há despejo de esgoto no córrego que já passou pelo processo de despoluição pela SABESP (Programa Córrego Limpo). Ocorre que nem todas as unidades residenciais existentes dentro da Área de Preservação Permanente - APP estão ligadas à rede coletora de esgoto. Tendo em vista a grande quantidade de residências em APP, faz-se necessária uma investigação acerca da regularidade documental dos imóveis lindeiros ao córrego. Parque Linear Ivar Beckman (Diniz) Na vistoria ao local ficou evidenciada a existência de ocupações irregulares e o despejo de esgoto. A SVMA questionou a SABESP acerca da possibilidade de inclusão do Córrego Diniz no Programa Córrego Limpo, porém a empresa informou que não insere no programa córregos que possuam ocupações em suas margens, sugerindo à SVMA/DEPAVE que executasse o coletor tronco e depois o doasse à Sabesp. A assessoria jurídica da SVMA não considerou possível tal procedimento. Parque Linear Cipoaba O projeto do parque linear tinha previsão de entrega em novembro/2011, porém, atualmente, encontra-se em desenvolvimento. Na visita ao local, verificou-se a existência de ocupações irregulares, despejo de esgoto no córrego e muito lixo acumulado em pontos isolados. Em contrapartida, constatamos também a existência de locais bem conservados pela comunidade local. Parque Linear Água Podre Em vistoria ao local das obras de implantação constatou-se que está em execução a rede coletora de esgoto do programa Córrego Limpo da SABESP. Constatou-se ainda a existência de habitações irregulares que estão em processo de desocupação. Cód - 233 (Versão 01)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização h) Parques lineares que não estão sob a gestão da SVMA Parque Linear Integração / Zilda Arns Localizado entre Sapopemba e São Mateus, o parque fica sobre uma faixa linear onde estão aterradas as tubulações da adutora Rio Claro, da SABESP. Este parque consta da relação de parques no site da PMSP (SVMA - Meio Ambiente - Parques - Região Leste). No relatório da Agenda 2012 consta como meta atingida em janeiro de 2010. Não há serviços de conservação e vigilância na área, pois a gestão do parque atualmente está sob a responsabilidade da SABESP. A SVMA informou que está sendo realizado um convênio pelo qual, dentre outras atribuições, a conservação e a vigilância serão de responsabilidade da SVMA, de forma que DEPAVE-5 está realizando estudo para contratação desses serviços. Parque Linear Antonio Arnaldo Está localizado na altura do Km 23 da Rodovia Ayrton Senna (Núcleo Jacuí - Projeto Várzeas do Tietê). Este parque consta da relação de parques no site da PMSP (SVMA - Meio Ambiente - Parques - Região Leste). No relatório da Agenda 2012 consta como meta atingida em janeiro de 2010. i) Programa “100 Parques para São Paulo” Lançado em janeiro de 2008, o programa visa a atingir a meta de 100 parques, entre urbanos, naturais e lineares, até 2012 (50 milhões de m²), contra 60 parques (24 milhões de m²) existentes em 2009 (site da PMSP/SVMA). Os parques lineares constituem uma nova diretriz de infraestrutura, definindo faixas de utilidade pública ao longo dos cursos d’água, com recuperação ambiental e lazer. Conforme documentação apresentada pela SVMA, 34 parques foram implantados até 2004, 18 no período de 2005 a 2008 e 29 no período de 2009 a 2011, totalizando 81 parques implantados (81% da meta), entre urbanos, naturais e lineares. Para alcançar a meta dos 100 parques, ou seja, implantar mais 19 parques, a SVMA informa que há 23 em estágio mais avançado. Contudo, em consulta à planilha de acompanhamento da Agenda 2012, com os dados atualizados até dezembro de 2011, constatou-se que dos 23 parques que a SVMA considera em estágio mais avançado, 14 estão em obras, os demais estão em fase de desapropriação, projeto ou licitação e 3 não constam da planilha. Dessa forma, vislumbram-se dificuldades para que a meta seja atingida em sua plenitude até 2012. Cód - 233 (Versão 01)
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