Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
4.7 - RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
O superávit financeiro de 2011 permite que a Prefeitura promova a abertura de
créditos adicionais suplementares, em 2012, com a utilização desse recurso.
A Lei Federal nº 4.320/64 introduz o conceito de Resultado financeiro no capítulo
que cuida da abertura de créditos suplementares e especiais:
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis conforme estabelece o art. 43 da citada lei.
Consideram-se recursos, para essa finalidade, “§ 1º I – o superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior;”
“§2º - Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.”
Resultado Financeiro – 2011
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO em 31.12.11 Em R$
Disponível 4.860.446.246,94
Realizável 767.105.990,83
Total do Ativo Financeiro 5.627.552.237,77
Restos e Serviço da Dívida a Pagar 1.932.114.471,30
Créditos de Contribuintes 85.650.976,70
Depósitos Diversos 1.552.004.626,78
Credores Diversos, Particulares 69.090.501,07
Credores Diversos, Públicos 34.734.606,07
Total do Passivo Financeiro 3.673.595.181,92
Resultado Financeiro - Superávit 1.953.957.055,85
Fonte: Balanço Patrimonial
No exercício de 2011 a PMSP utilizou dessa faculdade promovendo a abertura de
créditos adicionais que totalizaram R$ 299,1 milhões, correspondendo a 19,7% do
valor apurado como superávit financeiro (R$ 1,52 bilhão), com base no Balanço
Patrimonial de 2010.
Cód - 233 (Versão 01)