RelatÃ³rio Anual de FiscalizaÃ§Ã£o - Tribunal de Contas do MunicÃpio ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização O resultado da atualização, mantida a Taxa Interna de Retorno - TIR original do fluxo de caixa de 18% a.a., foi a necessidade da correção da remuneração em 8,66%. Dessa forma, a remuneração por passageiro passaria de R$ 2,00 para R$ 2,17 a partir de 30.01.2011. Contudo, o Consórcio Leste 4, através da Carta de 01.09.2011, solicitou uma remuneração de R$ 2,70 por passageiro. Em novo cálculo de reequilíbrio, a SPTrans realizou uma ampla revisão de todos os insumos de custeio, investimento e receita, desde dez/07 até ago/11, projetando o período a realizar até dez/17. A metodologia utilizada nesse estudo de reequilíbrio foi o fluxo de caixa descontado, considerando-se a evolução dos preços no período, mas trazendo-os à data base comum de nov/07, por se tratar da data base original do Edital de Licitação. Dessa forma utilizou-se a metodologia de custeio operacional e de receita constantes do fluxo original do Edital e da planilha tarifária do sistema, sendo que os dados operacionais foram extraídos das Ordens de Serviço, e a remuneração foi considerada aquela praticada. Já a projeção dos dados operacionais se deu considerando a situação atual (OSO de ago/11) até o período final do contrato. Os investimentos mais significativos são pertinentes à renovação da frota patrimonial; consideraram-se os dados de cadastro de frota, no período de dez/07 a ago/11, projetando-se uma renovação de frota até dez/17. Já a receita estimada foi calculada com base a se obter um retorno econômicofinanceiro satisfatório, dados um nível de despesas (custeio) e de investimentos realizados e projetados, utilizando fluxo de caixa com a Taxa Interna de Retorno prevista no Edital de Licitação (18% a.a.). Com base nesses parâmetros, obteve-se um valor de remuneração de R$ 2,42 por passageiro transportado, maior que os R$ 2,17 cujo cálculo previa a aplicação a partir de 30.01.12, porém inferior aos R$ 2,70 solicitados. Ressalta-se que, conforme informação da Diretoria de Gestão do Sistema Contratado (fl. 380), até 08.02.2012, o aditivo contratual relativo ao reajuste bem como ao reequilíbrio calculado não havia sido elaborado. Isto porque o Consórcio Leste 4 passa por cisão parcial e, portanto, aguarda-se o registro definitivo na Junta Comercial. Cód - 233 (Versão 01)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 Folha Nº________________ Proc. Nº 72.000.716-12*50 CELMA REGINA DE ANDRADE Auxiliar Técnico de Fiscalização b) Permissão Também a Permissão passou por reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro em 2011. Os contratos de permissão tinham o mês de março como base para a aplicação de reajuste anual. Calculando-se o reajuste de 2011, pela cesta de índices contratual, chegou-se a um reajuste de 4,56%, a ser aplicado a partir de 01.03.2011. Contudo, a SPTrans procedeu a cálculos que demonstravam haver defasagem nos reajustes médios concedidos à permissão, nos últimos três anos (lembrando que em 2009 esse subsistema não recebeu qualquer reajuste). Assim, calculando-se o índice devido com base na cesta de índices contratual nesse período (2009 a 2011), obtém-se um percentual de 14,24% contra 9,69% aplicado. Dessa forma, diante do pleito dos permissionários para proceder a um reequilíbrio econômico-financeiro, e a própria informação de que as áreas 6 e 7 encontravamse em situação desvantajosa com relação as demais, a SPTrans procedeu a um cálculo baseado na comparação da remuneração por veículo entre as áreas. Desse modo, observou-se que as áreas 2, 5, 6 e 7 se encontravam em defasagem com relação à média da Permissão em, respectivamente, 2,98%, 3,48%, 2,68% e 11,59%. O Poder Público aplicou, portanto, os mencionados percentuais de reequilíbrio, além do reajuste anual de 4,56% a todas as áreas. Outro pleito atendido aos permissionários refere-se à mudança de data-base, de março para julho, considerando que a convenção coletiva da categoria dos motoristas, cobradores e auxiliares dos operadores cooperados ocorre em maio. A SPTrans considerou, portanto, que também as cooperativas são afetadas por uma defasagem temporal, entre a data de reajuste de remuneração (março) e o dissídio trabalhista (maio), como também ocorre na Concessão. Contudo, neste caso, o pedido dos permissionários consistiu na alteração da data-base para julho, diminuindo o período de defasagem de preços para apenas 2 meses (maio e junho). O cálculo do impacto da mudança de data-base foi estimado pela variação da cesta de índices prevista no contrato, considerando para isso o período de mar/11 a jun/11. A alteração de data-base com a aplicação da cesta de índices resultou em um reajuste de 1,87%. Contudo, os permissionários solicitaram que o percentual de reajuste resultante dessa mudança de data-base fosse distribuído de forma diferenciada entre as áreas. Cód - 233 (Versão 01)
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