Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
a) Déficit e Cobertura
O déficit do Sistema, de R$ 1,05 bilhão, correspondente a praticamente 19% da
despesa total do Sistema, o equivalente a dizer que o Sistema só gerou receita
para cobrir 81% das suas respectivas despesas totais. Tal montante revela que o
déficit de 2011 elevou-se em relação ao ano anterior, aumento de mais de 10% (R$
1,05 bilhão contra R$ 952,3 milhões de 2010).
Déficit do Sistema / Demonstrativo Econômico
Cód - 233 (Versão 01)
(R$)
Discriminação 2010 2011
Receita Total 4.067.106.014 4.519.558.875
Tarifárias (créditos eletrônicos/pecúnia retida na catraca) 4.051.629.748 4.501.300.603
Extratarifárias 15.476.266 18.258.272
Despesa Total 5.019.443.623 5.572.125.021
Remuneração aos Operadores 4.651.051.568 5.164.354.378
Operação de Terminais 101.719.941 119.655.181
Comercialização 104.486.784 111.730.901
Gerenciamento, Fiscalização e Planej. Operacional 162.185.330 176.384.561
Déficit Total -952.337.609 -1.052.566.146
Valores repassados através do Orçamento da PMSP 566.760.558 520.000.000
Compensações Tarifárias/Renovação da Frota 566.760.558 520.000.000
Resultado após recursos orçamentários da PMSP -385.577.051 -532.566.146
Fonte: Demonstrativo de Fontes e Usos do Sistema Integrado – SPTrans.
Nota-se, com base nesse demonstrativo, que a receita tarifária/extratarifária total de
2011, adicionada da verba orçamentária para compensações, totalizou
R$ 5.039,6 milhões, insuficiente para cobrir o custo total apurado no Sistema no
valor de R$ 5.572,1 milhões, restando, portanto, R$ 532,5 milhões para atingir o
equilíbrio.
Ressalta-se a ocorrência de significativo resultado negativo nas Contas do Sistema,
mesmo com a elevação do preço da passagem do ônibus em torno de 11%
(passando de R$ 2,70, preço corrente em 2010, para R$ 3,00, a partir do início de
2011). Assim, mesmo com a elevação da receita tarifária/extratarifária em relação a
2010 (em torno de 11%), destaca-se que a elevação das despesas totais (também
em 11%), considerando-se ainda redução de valores injetados por meio de
“Compensações Tarifárias” (menos 8%), proporcionaram um déficit ainda superior
ao verificado no ano anterior (R$ 532,5 milhões em 2011 contra R$ 385,5 milhões
em 2010).
Ademais, é de se enfatizar que o total de receita arrecadada mais o valor
orçamentário transferido ao Sistema a título de compensações tarifárias (R$ 5,040
bilhões) não foi suficiente para cobrir sequer a remuneração aos operadores
(R$ 5,164 bilhões).