Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
7.3.16 - A SMS não dispõe de um mecanismo que permita ao usuário tomar
conhecimento sobre sua posição na fila de espera e que forneça a previsão da
data na qual o procedimento será realizado, motivo da recomendação n° 11.7.2
(item 7.2.6.1);
Hospital Cidade Tiradentes
7.3.17 - A média de permanência no Pronto Socorro do HM Cidade Tiradentes foi de 7,4
dias quando o recomendado é que o paciente fique por, no máximo, 24 horas em
observação no PS antes de ser transferido para uma unidade de internação
convencional, motivo da recomendação n° 11.7.3 (Item 7.2.6.2);
7.3.18 - Cerca de 80% dos usuários que procuram a emergência do HM Cidade
Tiradentes sofrem de moléstias crônicas ou de baixa complexidade, justamente
aquelas que deveriam ser tratadas pelos serviços básicos de saúde, como as
UBS e AMAs (Item 7.2.6.1);
Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha
7.3.19 - A quantidade de partos realizados no HM Cachoeirinha em 2011 está acima do
limite máximo da capacidade assistencial do centro obstétrico e do alojamento
conjunto, o que pode comprometer a qualidade assistencial da maternidade por
insuficiência de pessoal, material e insumos, motivo da recomendação n° 11.7.4
(Item 7.2.6.2);
7.3.20 - Os pacientes portadores de patologias crônicas deveriam ser transferidos para
hospitais especialmente preparados para o atendimento desses casos, motivo da
recomendação n° 11.7.5 (Item 7.2.6.2);
Contratos de Gestão
7.3.21 - O acompanhamento das execuções financeiras dos Contratos de Gestão é
inadequado, existindo atraso e insuficiência nos repasses de recursos às
Organizações Sociais, inexecução das atribuições inerentes à Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização (CAF) e falta de fiscalização nas gestões
financeiras, em especial na análise das prestações de contas (Item 7.2.6.3);
Cód - 233 (Versão 01)