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Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO<br />

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br />

ISO 9001<br />

Folha Nº________________<br />

Proc. Nº 72.000.716-12*50<br />

CELMA REGINA DE ANDRADE<br />

Auxiliar Técnico <strong>de</strong> Fiscalização<br />

Tabela 11 - Evolução <strong>do</strong> Financiamento da Saú<strong>de</strong><br />

Fonte 2007 2008 2009 2010 2011<br />

00 Tesouro Municipal 69,62 74,36 76,39 76,64 75,46<br />

02 Transferências Fe<strong>de</strong>rais 27,27 22,55 22,65 22,85 24,39<br />

03 Transferências Estaduais 0,17 0,86 0,92 0,47 0,11<br />

05 Outras Fontes 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

06 Rec.próprios Adm Indireta 2,37 0,06 0,05 0,04 0,04<br />

07 Receita Condicionada 0,56 2,18 0,00 0,00 0,00<br />

Total 100 100 100 100 100<br />

Fonte: Ábaco - TCMSP<br />

(%)<br />

Nas tabelas 10 e 11 verifica-se que a participação <strong>do</strong>s recursos próprios da<br />

municipalida<strong>de</strong> caiu 1,18% em relação a 2010, enquanto a participação<br />

percentual <strong>do</strong>s recursos fe<strong>de</strong>rais aumentou 1,54% no mesmo perío<strong>do</strong>.<br />

Observa-se também que a participação <strong>do</strong>s recursos estaduais é muito<br />

pequena, alcançan<strong>do</strong> em 2011 o menor patamar <strong>do</strong>s últimos 5 anos (0,11%).<br />

7.2.1.3 - Despesas por Subfunção<br />

A tabela a seguir apresenta a distribuição <strong>do</strong>s recursos orçamentários da<br />

Função Saú<strong>de</strong> por subfunção, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> as <strong>de</strong>spesas liquidadas nos<br />

últimos cinco anos.<br />

Tabela 12 - Despesas por Subfunção<br />

Em R$<br />

Subfunção 2007 2008 2009 2010 2011<br />

301 Atenção Básica 454.628.209,57 530.143.875,82 633.429.610,50 1.697.336.123,91 1.921.410.795,95<br />

122<br />

302<br />

126<br />

304<br />

128<br />

131<br />

422<br />

Administração<br />

Geral<br />

Assist. Hosp. e<br />

Ambulatorial<br />

Tecnologia da<br />

Informatiz.<br />

Vigilância<br />

Sanitária<br />

Form. Recursos<br />

Humanos<br />

Comunicação<br />

Social<br />

Direitos Indiv,<br />

Colet. e Difusos<br />

1.384.291.443,00 1.646.653.933,95 1.673.035.683,90 1.751.307.541,61 1.902.421.127,33<br />

1.155.747.020,16 1.663.107.544,62 2.112.714.827,29 1.454.909.930,94 1.787.319.986,56<br />

42.725.759,20 34.725.632,68 35.757.985,76 33.263.920,17 37.474.139,23<br />

- - - 2.541.165,11 4.095.466,26<br />

1.366.515,52 1.521.380,87 1.604.861,80 4.083.061,39 3.362.789,11<br />

4.149.529,36 4.107.529,91 17.065.126,57 2.100.000,00 2.296.685,00<br />

57.356,66 57.412,66 72.101,20 149.334,86 358.270,33<br />

Total 3.042.965.833,47 3.880.317.310,51 4.473.680.197,02 4.945.691.077,99 5.658.739.259,77<br />

Fonte: Ábaco - TCMSP<br />

Cód - 233 (Versão 01)

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