Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
Os índices no ponto de monitoramento “Billings – BILL02030” mantiveram-se
nos anos 2008/2009/2010 no limite entre regular e boa, 51, 50 e 51
respectivamente. Ressalte-se que não foram encaminhados pela SVMA
considerações acerca do desempenho em cada um dos nove parâmetros
utilizados pela CETESB para a avaliação da qualidade das águas.
O reservatório Guarapiranga no ponto de monitoramento “GUAR00100”
apresentou o índice 58 em 2010, cuja classificação situa-se no conceito “boa”.
Também não foram apresentados os desempenhos em cada um dos nove
parâmetros utilizados pela CETESB para avaliação da qualidade das águas.
Os índices da qualidade das águas dos rios Pinheiros e Tiête situam-se
basicamente entre os conceitos “ruim” e “péssimo” no período de 2005 a 2010,
portanto, tais resultados devem nortear novas políticas públicas para a solução
definitiva deste grave problema ambiental.
Foram apresentados ainda os índices de qualidade de água bruta para fins de
abastecimento. O reservatório Guarapiranga apresentou índices que variaram
entre os conceitos “regular” e “boa” nos últimos exercícios. A represa Billings –
Braço Taquacetuba apresentou em 2009 o índice de 74 (conceito “boa”),
entretanto em 2010 apresentou o índice 53, ainda no conceito “boa”, porém com
queda acentuada.
A SVMA não apresentou nenhum trabalho com a interpretação dos índices, nem
tampouco a conclusão dos resultados com propostas de ações para a melhoria
das águas no município de São Paulo.
Constata-se que a simples leitura dos índices de qualidade das águas pelo
cidadão não proporciona a compreensão do seu significado, sendo necessário
um tratamento por parte da SVMA para que os números apresentados sejam
acessíveis aos munícipes em geral.
O Relatório da Qualidade Ambiental – RQMA/2011, disponibilizado no site da
SVMA na Seção Publicações (Planejamento Ambiental/Qualidade Ambiental),
apresenta, no tópico nº 6, relatório relativo ao monitoramento da qualidade das
águas dos lagos dos Parques Municipais de São Paulo em atendimento à Lei
nº 13.747/2004, que dispõe sobre a participação de entidades públicas e
privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos
lagos em parques municipais.
Conforme informações contidas no referido site, o monitoramento é realizado
pela empresa Controle Analítico Análises Técnicas Ltda. Os serviços são
acompanhados pela Comissão de Acompanhamento, Controle e Monitoramento
da Qualidade das Águas dos Lagos dos Parques Municipais, instituída pela
Portaria 05/SVMA-G, de 2010.
Cód - 233 (Versão 01)