Relatório Anual de Fiscalização - Tribunal de Contas do Município ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
Folha Nº________________
Proc. Nº 72.000.716-12*50
CELMA REGINA DE ANDRADE
Auxiliar Técnico de Fiscalização
Meta 52 - Plantar 800.000 árvores
Meta 100% cumprida.
A área responsável pelo acompanhamento da meta é a Divisão Técnica de
Produção e Arborização - DEPAVE.2.
Na composição do resultado, número de árvores plantadas, inserem-se
informações de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs); Termos de
Compensação Ambiental (TCAs); Subprefeituras, Equipes de Plantio e
Manutenção da SVMA sob fiscalização dos Núcleos de Gestão Descentralizada;
Doações via Campanha Permanente de Incentivo à Arborização Urbana e
Fornecimentos para eventos pelo DEPAVE.2 (Escolas, Unidades Básicas de
Saúde, Centros Esportivos, Órgãos Públicos, entre outros).
As quantidades registradas, resultantes da formalização de TCAs e TACs, não
garantem árvores plantadas. Muitos desses ajustes levam anos para serem
cumpridos, outros são revistos ou transformados em outros tipos de
compensação. Ressalte-se que na maioria das vezes esses termos decorrem de
corte de árvores e assim, o plantio é na realidade uma reposição compensatória.
O fornecimento de mudas não significa plantio efetivo, podendo haver perdas por
motivos diversos, que não são consideradas (por exemplo: árvores mortas,
árvores plantadas em outros municípios).
A análise permite concluir que árvore fornecida não significa árvore plantada,
árvore plantada pode não corresponder a árvore viva e, portanto, melhoria na
qualidade de vida da sociedade de São Paulo. É assim apenas um número de
referência.
Divergências verificadas entre as informações da Planilha de Controle de
Plantio/Manutenção de DEPAVE.2, dos registros de DAF-AT referentes ao
acumulado dos anos de 2010 e 2011 indicam a necessidade de ajustes nos
resultados disponibilizados no endereço eletrônico da Agenda 2012.
Com base nos comentários efetuados e tendo em vista a importância desta meta
para o clima de São Paulo e para a saúde dos paulistanos, que se refletem na
qualidade de vida desta sociedade, recomenda-se definir as áreas responsáveis
pelas informações ao DEPAVE.2 de árvores plantadas em São Paulo, o método
de apuração desse inventário e os procedimentos para a manutenção,
fiscalização e controle do plantio dessas árvores, utilizados pela SVMA.
Cód - 233 (Versão 01)