Caderno Institucional do Governo da Sociedade e de ... - EDP

RELATÓRIO E CONTAS 2008
CADERNO INSTITUCIONAL, DO GOVERNO
DA SOCIEDADE E DE SUSTENTABILIDADE
GOVERNO DA SOCIEDADE
1. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
A EDP – ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A. (“EDP”) é uma
sociedade emitente de acções que se encontram
admitidas à negociação no mercado de cotações oficiais
da NYSE Euronext Lisbon (denominado Eurolist by Euronext
Lisbon), sendo-lhe, por esse motivo, aplicáveis as
recomendações em matéria de governo societário
constantes do “Código de Governo das Sociedades”, o qual
consiste num código de recomendações de “corporate
governance” aprovado pela CMVM em Setembro de 2007.
O texto deste código encontra-se disponível ao público
no “website” da CMVM, em “www.cmvm.pt”.
A organização e o funcionamento da estrutura de governo
societário da EDP têm sido, desde a admissão das suas
acções à cotação na anterior Bolsa de Valores de Lisboa,
orientadas para a prossecução dos mais elevados
padrões de governo societário, de conduta e ética
empresarial, tendo por referência as melhores práticas
nacionais e internacionais em matéria de “corporate
governance”.
Neste contexto, a EDP declara adoptar, de um modo
geral, as Recomendações da CMVM sobre o Governo
das Sociedades Cotadas constantes do referido
“Código de Governo das Sociedades”, com excepção
da Recomendação I.6.2 do mencionado código,
a qual não é adoptada pelas razões abaixo enunciadas.
Na tabela que se segue encontram-se discriminadas
as recomendações da CMVM em matéria de “corporate
governance” vertidas no Código de Governo das
Sociedades, identificando-se a sua adopção integral,
ou não adopção, pela EDP, bem como o local em que pode
ser consultada a descrição mais detalhada acerca
da adopção de cada recomendação no presente relatório.
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
Recomendação
Indicação sobre
a adopção
da Recomendação
Observações
Descrição
no Relatório
I. ASSEMBLEIA GERAL
I.1 Mesa da Assembleia Geral
I.1.1 O presidente da Mesa da Assembleia Geral deve dispor
Adoptada 2.3.1
de recursos humanos e logísticos de apoio que sejam adequados
às suas necessidades, considerada a situação económica
da sociedade.
I.1.2 A remuneração do presidente da Mesa da Assembleia Geral
Adoptada 5.2.
deve ser divulgada no relatório anual sobre o governo da sociedade.
I.2 Participação na Assembleia
I.2.1 A antecedência do depósito ou bloqueio das acções para
Adoptada Artigo 14.º dos Estatutos 4.7.
a participação em Assembleia Geral imposta pelos Estatutos não
deve ser superior a 5 dias úteis.
I.2.2 Em caso de suspensão da reunião da Assembleia Geral,
Adoptada 4.7.
a sociedade não deve obrigar ao bloqueio durante todo o período até
que a sessão seja retomada, devendo bastar-se com a antecedência
ordinária na primeira sessão.
I.3 Voto e Exercício do Direito de Voto
I.3.1 As sociedades não devem prever qualquer restrição estatutária
Adoptada Artigo 14.º dos Estatutos 4.9.
do voto por correspondência.
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