Caderno Institucional do Governo da Sociedade e de ... - EDP

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RELATÓRIO E CONTAS 2008 CADERNO INSTITUCIONAL, DO GOVERNO DA SOCIEDADE E DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS Nos termos do artigo 30.º do contrato de sociedade, o Conselho de Administração Executivo propõe que o Resultado Líquido tenha a seguinte aplicação: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS ESTATUTÁRIOS Individuais 2008 Reserva Legal 27.548.881,70 € Dividendos 511.915.280,10 € Dotação para a Fundação EDP 6.000.000,00 € Resultados Transitados 5.513.472,13 € Resultado Líquido 550.977.633,93 € O dividendo proposto é de 0,14 euros por acção. 182
PERSPECTIVAS PARA 2009 Em termos perceptivos e ao nível da conjuntura económica mundial, o ano de 2009 deverá continuar a ser marcado por elevados níveis de incerteza e volatilidade, traduzindo‐se num forte abrandamento da actividade económica, sem que seja clara a extensão do seu impacto nos níveis de procura global ou inflação. Apesar dos programas de recuperação económica anunciados por diversos governos, os efeitos da actual crise estendem-se a vários sectores da economia. Em Portugal, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal, o PIB deverá contrair 0,8% em 2009 e a inflação deverá situar-se em 1%. Ainda sem data definida, deverão decorrer no segundo semestre de 2009 eleições legislativas e autárquicas em Portugal. Em Espanha, o PIB poderá contrair 2% em 2009, enquanto a inflação poderá situar-se em 0,6%, segundo a previsão da Comissão Europeia. No Brasil, estima-se que o PIB cresça cerca de 3% e a inflação se situe nos 4,7%. As próximas eleições presidenciais no Brasil terão lugar em 2010. Em 2009, prevê-se que o consumo de electricidade e gás apresente níveis inferiores aos verificados em 2008 nos principais mercados em que o Grupo EDP actua, embora se espere que estas quedas venham a ter dimensões diferenciadas em cada mercado. Em Portugal, estima-se que o consumo de electricidade venha a registar uma ligeira queda, em cerca de 1%, em resultado do reduzido peso da indústria pesada no consumo eléctrico português, comparativamente ao que acontece noutras economias mundiais, e da inexistência de uma queda brusca da actividade do sector da construção em Portugal, o qual já vinha a apresentar níveis de actividade decrescentes ao longo dos últimos anos. Em Espanha, estima-se que o consumo de electricidade e gás em 2009 sofra reduções mais significativas, em resultado não só do maior peso da indústria pesada no consumo de electricidade e gás - tais como a indústria automóvel e do aço, que enfrentam reduções muito significativas dos seus níveis de actividade - mas também da redução brusca da actividade de construção, após vários anos consecutivos de expansão da actividade. No Brasil, o consumo de electricidade deverá sofrer também uma redução em relação a 2008, penalizado essencialmente por níveis menos elevados de consumo do sector industrial, nomeadamente do sector exportador. O elevado peso das actividades reguladas do Grupo EDP, com modelos de remuneração estáveis baseados essencialmente em taxas de retorno fixas sobre o capital investido, e a prudente gestão de riscos em mercados energéticos efectuada quer ao nível consolidado quer ao nível de cada uma das actividades do Grupo EDP, serão, sem dúvida, factores críticos que ganharão ainda maior relevo neste enquadramento de instabilidade e incerteza, garantindo as condições adequadas para que o Grupo EDP continue a satisfazer aos seus clientes, a necessidade básica de acesso à energia. Ao nível da gestão de risco em mercados energéticos, a prudente política de “hedging”, adoptada pelo Grupo EDP para as suas actividades de produção e comercialização de electricidade e gás em mercado liberalizado na Península Ibérica, assegura já uma redução muito significativa dos níveis de risco de rentabilidade desta actividade para o ano 2009. Ao longo de 2009, a EDP focar-se-á sobretudo na definição da sua estratégia de gestão de risco em mercados energéticos para 2010. Os aumentos verificados, no início de 2009, nas tarifas reguladas de electricidade para clientes finais em Portugal e Espanha, não serão suficientes para fazer face aos déficits tarifários acumulados pelas empresas eléctricas em anos anteriores, fruto da manutenção da estabilidade ou do crescimento moderado das tarifas ao longo dos últimos anos, mesmo em períodos de acentuado aumento dos custos de produção. Em Portugal, a situação de déficit tarifário surgiu de forma mais crítica apenas em 2008, em resultado da conjugação de um ano extremamente seco com um período onde os custos dos combustíveis fósseis atingiram máximos históricos. Em Portugal, a ERSE anunciou que o deficit tarifário de €1.27bn criado em 2007 e 2008, começará a ser pago pelos consumidores portugueses apenas a partir de Janeiro de 2010, repartido ao longo de um período de 15 anos. Em Espanha, o governo e os operadores do sector eléctrico, estão actualmente a estudar uma solução para colocar um fim aos recorrentes défices tarifários, que se espera alcançar até 1 de Julho de 2009, data prevista para o fim da opção por tarifas eléctricas reguladas para os segmentos residencial e de grandes consumidores industriais (G4), dando assim um impulso ao volume de electricidade comercializada em mercado livre. Em termos de revisões regulatórias, antecipa-se um ano sem grandes novidades, já que a actividade de distribuição de electricidade em Portugal iniciou, em Janeiro de 2009, um período regulatório de três anos e no Brasil, as distribuidoras Escelsa e Bandeirante estão sujeitas a novas revisões apenas em 2010 e 2011, respectivamente. O plano de investimentos do Grupo EDP contempla um investimento médio anual de 3 mil milhões de euros para o período 2009-2012, em ritmo compatível com o compromisso de manutenção de uma notação de “rating” na região ‘A’. Cerca de 80% do investimento planeado para 2009-2010 encontra-se comprometido, quer através de obras de construção já em curso, quer através de encomendadas de turbinas eólicas já efectuadas aos fornecedores. Em Portugal, o Grupo EDP deverá arrancar com operações em dois novos grupos de CCGT - Lares 1 e 2 – com 862MW de capacidade instalada, contribuindo assim para uma melhoria da margem de reserva do país. 183
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