Caderno Institucional do Governo da Sociedade e de ... - EDP

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
Recomendação
Indicação sobre
a adopção
da Recomendação
Observações
Descrição
no Relatório
III.1.3 A seguinte informação disponível no sítio da Internet
Adoptada 7.3.
da sociedade deve ser divulgada em inglês:
a) A firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais
elementos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades
Comerciais;
b) Estatutos;
c) Identidade dos titulares dos órgãos sociais e do representante para
as relações com o mercado;
d) Gabinete de Apoio ao Investidor, respectivas funções e meios
de acesso;
e) Documentos de prestação de contas;
f) Calendário semestral de eventos societários;
g) Propostas apresentadas para discussão e votação em assembleia
geral;
h) Convocatórias para a realização de assembleia geral.
Atentos os critérios de aferição de independência previstos
no artigo 9.º dos Estatutos da Sociedade, os membros
do Conselho de Administração Executivo declararam,
no início do mandato, o cumprimento na íntegra dos
critérios de independência, designadamente por não
terem relações directas ou indirectas com a sociedade
ou órgão de gestão desta, com pessoas ou grupos
de interesses específicos na sociedade susceptíveis
de afectar a capacidade de isenção de análise e decisão,
e de não serem titulares nem actuarem por conta
de titulares de participação qualificada igual ou superior
a 2% do capital da EDP, assim como a inexistência
de qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo,
nos termos do artigo 10.º dos Estatutos, nomeadamente
por não exercerem funções em empresas concorrentes
nem actuarem em representação de nenhuma empresa
concorrente ou pessoa colectiva relacionada com
empresas concorrentes da EDP.
De igual modo, no início do mandato todos os membros
do Conselho Geral e de Supervisão declararam, de acordo
com os critérios de aferição de incompatibilidades para
o exercício das respectivas funções que se encontram
previstos no n.º 1 do artigo 414.º-A do Código das
Sociedades Comerciais, a inexistência de qualquer
incompatibilidade para o exercício do cargo,
nomeadamente por não exercerem funções em empresas
concorrentes nem actuarem em representação de
nenhuma empresa concorrente ou pessoa colectiva
relacionada com empresas concorrentes da EDP.
Na Assembleia Geral de 12 de Abril de 2007, foi autorizada
a eleição da Sonatrach para membro do Conselho Geral
e de Supervisão ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo
10.º dos Estatutos, na medida em que, nos termos
conjugados da alínea a) do número 1 do artigo 10.º
e do número 7 do artigo 10.º dos Estatutos, a Sonatrach
é uma pessoa colectiva concorrente da EDP.
Por outro lado, os membros identificados no número
2.3.2. declararam, de acordo com os critérios de aferição
de independência que se encontram previstos no n.º 5
do artigo 414.º do aludido Código e no artigo 9.º dos
Estatutos, o cumprimento na íntegra dos critérios
de independência, designadamente por não terem
relações directas ou indirectas com a sociedade ou órgão
de gestão desta, com pessoas ou grupos de interesses
específicos na sociedade susceptíveis de afectar
a capacidade de isenção de análise e decisão, e de não
serem titulares nem actuarem por conta de titulares
de participação qualificada igual ou superior a 2%
do capital da EDP.
Idênticas declarações de cumprimento dos critérios
de aferição de independência e de incompatibilidade para
o exercício das respectivas funções previstos no n.º 5
do artigo 414.º e no n.º 1 do artigo 414.º-A, ambos do
Código das Sociedades Comerciais e nos artigos 9.º e 10.º
dos Estatutos, foram efectuadas pelos Presidente
e Vice‐Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Durante o mandato em curso, não se verificou nenhuma
circunstância que tivesse determinado a perda
da independência ou o surgimento de alguma
incompatibilidade dos membros do Conselho
de Administração Executivo ou dos membros do Conselho
Geral e de Supervisão, nem do Presidente
e do Vice‐Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
de acordo com as declarações por referência
a 31 de Dezembro de 2008.
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