Caderno Institucional do Governo da Sociedade e de ... - EDP

Preços Grossistas de Electricidade em Vários Mercados
Europeus (€/MWh e £/MWh para R.U.)
.
80
70
60
50
40
30
20
10
0
74
70,1
69,2
64,4
65,8
41,9
40,9
39,4
38
27,8
OMEL
EEX
APX
POWERNEXT
Reino Unido
2007
2008
Por outro lado, o agravamento do preço das licenças de
CO 2 penalizou o custo de produção com carvão face ao
dos ciclos combinados a gás natural, tendo-se verificado
uma inversão na competitividade relativa destas duas
tecnologias, com particular incidência no mercado Ibérico.
Com efeito, a produção a carvão reduziu-se de 11,7 TWh em
2007 para 10,4 TWh em 2008 em Portugal (-11%) e de 72 TWh
para 46 TWh em Espanha (-36%), premiando os agentes
com as centrais mais eficientes e com maior flexibilidade
operacional. Nos restantes mercados Europeus,
o mesmo fenómeno de inversão de ordem de mérito, que
proporciona uma redução das emissões, ocorreu durante
todo o Verão, quando a redução do consumo doméstico
de gás natural causou uma descida nos preços de gás.
O cenário de alta do preço dos combustíveis fósseis,
conjugado com um aumento da consciência ambiental,
constituiu o pano de fundo para os investimentos em nova
capacidade de produção sustentável, com vista a um mix
energético futuro mais limpo.
Assim, na Europa, o apoio às energias renováveis bem
como o seu ganho estrutural de competitividade face
às energias fósseis permitiu a continuação do seu
forte crescimento, em particular na energia eólica e de
biomassa. Em Portugal, o lançamento do Plano Nacional
de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)
veio dar um novo impulso à componente hidroeléctrica
do Sistema Nacional, complementando os reforços de
potência já actualmente em curso. Por outro lado, o debate
sobre a energia nuclear voltou a estar na ordem do dia,
tendo o Reino Unido lançado formalmente um concurso
para a construção de nova capacidade nuclear e a Itália
anunciado oficialmente o objectivo de construir 10 novos
grupos com início já a partir de 2013. Na componente
térmica, a tecnologia de ciclo combinado a gás natural,
com melhor desempenho ambiental, continuou a dominar
os novos investimentos, enquanto prosseguem as
negociações para a obtenção de apoios comunitários para
projectos de demonstração de centrais de carvão limpo
com sequestro de carbono.
Nos Estados Unidos da América, a renovação dos
mecanismos fiscais de apoio às energias renováveis,
impulsionou a construção de nova potência solar e
eólica, tornando já o mercado americano no maior
mercado eólico a nível mundial. As perspectivas para
o desenvolvimento deste mercado beneficiaram
também, no final do ano, com os planos anunciados pela
recém‐eleita administração americana.
2.3. Enquadramento Regulatório
Desenvolvimentos no âmbito da União Europeia
Em 2008, a Comissão Europeia prosseguiu o trabalho
de elaboração de um novo conjunto de medidas
legislativas – designado por “3º Pacote” das Directivas
de Energia – iniciado em Setembro de 2007, de que se
destaca a proposta de duas novas Directivas, uma para
o sector de Electricidade e outra para o Gás, com vista
a alterar e complementar as Directivas 2003/54 e 2003/55,
de 26 de Junho, em vigor.
Das medidas propostas pela Comissão, salienta-se:
• A separação e total independência entre as actividades
de produção e fornecimento e a operação das redes
de transporte ou a adopção de medidas de efeito
semelhante;
• O enquadramento para a cooperação dos reguladores
europeus foi estabelecido através da apresentação
de uma proposta para a criação da Agência para
a Cooperação dos Reguladores Europeus (ACER), com
responsabilidades nomeadamente na coordenação
e monitorização das actividades transfronteiriças dos
Operadores da Rede de Transporte;
• A previsão de um enquadramento legal para uma
Rede Europeia de Operadores da Rede de Transporte
(ENTSO-E) com vista à promoção da colaboração entre
estes, a nível europeu, e à realização de investimentos
transfronteiriços, a fim de facilitar o comércio
internacional e criar condições de maior igualdade
na concorrência entre os operadores;
• A promoção da transparência no funcionamento
dos mercados energéticos.
No essencial, as medidas legislativas propostas, ainda
em discussão nas instituições europeias, encontram-se
já contempladas na legislação portuguesa do sector
energético, nomeadamente quanto à separação jurídica
da gestão e da propriedade entre as actividades
de produção e fornecimento e a operação das redes
de transporte, pelo que será diminuto o impacto da sua
aprovação no âmbito nacional.
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