Caderno Institucional do Governo da Sociedade e de ... - EDP

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RELATÓRIO E CONTAS 2008 CADERNO INSTITUCIONAL, DO GOVERNO DA SOCIEDADE E DE SUSTENTABILIDADE GOVERNO DA SOCIEDADE 4.4. Titulares de Direitos Especiais % % Accionistas N.º acções Capital Voto PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A. Acções Privatizadas – Categoria A 29.009.121 0,79% 0,80% Acções Não Privatizadas – Categoria B 720.314.735 19,70% 19,89% Capitalpor – Participações Portuguesas, SGPS, S.A. 408.797.735 11,18% 11,29% PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A. 311.517.000 8,52% 8,60% Total 749.323.856 20,49% 20,69% A sociedade Capitalpor – Participações Portuguesas, SGPS, S.A. é totalmente detida pela PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A. GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS Caixa Geral de Depósitos 186.385.039 5,10% - Fundo de Pensões da CGD 1.791.871 0,05% - Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. 2.793.233 0,08% - Império Bonança – Companhia de Seguros, S.A. 178.318 0,00% - Via Directa – Companhia de Seguros, S.A. 13.490 0,00% - Multicare – Seguros de Saúde, S.A. 10.683 0,00% - Total 191.172.634 5,23% 5,00% A CGD detém 100% do capital social e dos direitos de voto da Caixa Seguros, SGPS, S.A. que, por sua vez, detém: i) 100% do capital social e dos direitos de voto da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. que, por sua vez, detém 100% do capital e dos direitos de voto da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A.; ii) 70% do capital social e dos direitos de voto da Império Bonança, SGPS, S.A., que por sua vez detém 100% do capital social e dos direitos de voto da Império Bonança – Companhia de Seguros, S.A.; iii) 100% do capital e dos direitos de voto da Multicare – Seguros de Saúde, S.A. CAJA DE AHORROS DE ASTURIAS (CajAstur) Cantabrica de Inversiones de Cartera, S.L. 128.409.447 3,51% - Caja de Ahorros de Asturias (CajAstur) 54.848.066 1,50% - Total 183.257.513 5,01% 5,00% A sociedade Cantabrica de Inversiones de Cartera, S.L. é totalmente detida pela Caja de Ahorros de Asturias (CajAstur) JOSÉ DE MELLO – SOC. GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, S.A. José de Mello Energia, SGPS, S.A. 176.283.526 4,82% 4,87% Órgãos de Administração e Fiscalização 8.041 0,00% 0,00% Total 176.291.567 4,82% 4,87% A sociedade José de Mello Energia, SGPS,S.A.(anteriormente designada por Baltic, SGPS, S.A.) é totalmente detida pela José de Mello Participações II, SGPS, S.A., cuja totalidade do capital social é detida pela José de Mello – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. Grupo Millennium BCP + FUNDO DE PENSÕES Órgãos Sociais 233.126 0,01% 0,01% Fundação Banco Comercial Português 350.000 0,01% 0,01% Banco Millennium BCP Investimento, S.A. 84.664 0,00% 0,00% Banco Comercial Português, S.A. (Gestão descricionária) 77.950 0,00% 0,00% Banco Comercial Português, S.A. 1.116.185 0,03% 0,03% Fundo de Pensões do Grupo Millennium BCP 122.336.594 3,35% 3,38% Total 124.198.519 3,40% 3,43% BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A. Banco Espírito Santo, S.A. 111.553.128 3,05% 3,08% Elementos dos Órgãos Sociais 13.214 0,00% 0,00% Total 111.566.342 3,05% 3,08% INTERNATIONAL PETROLEUM INVESTMENT COMPANY (IPIC) Senfora SARL 73.130.755 2,00% 2,01% Total 73.130.755 2,00% 2,01% A sociedade Senfora SARL, empresa do Luxemburgo, é detida na totalidade pela IPIC, uma empresa detida na globalidade pelo Governo de Abu Dhabi. Nota: A percentagem de direitos de voto foi determinada deduzindo as 35.703.591 acções próprias detidas pela empresa 158
De acordo com o disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º dos Estatutos da EDP, as acções de categoria B são as acções a reprivatizar, não estando os seus titulares ou representantes sujeitos à limitação de voto prevista para as acções de categoria A, ou seja, a não consideração dos votos inerentes às acções de categoria A, emitidos por um accionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam 5% (cinco por cento) da totalidade dos votos correspondentes ao capital social (nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários). As acções em reprivatização são as acções de categoria B enquanto se mantiverem na titularidade de entes públicos, determinando a sua transmissão para entes não públicos a respectiva conversão em acções de categoria A, não carecendo tal conversão da aprovação dos respectivos titulares ou deliberação de qualquer órgão social da EDP. 4.5. Restrições à Transmissibilidade das Acções Nos termos estatutários (n.º 3 do artigo 5.º) as acções de categoria B só podem ser detidas por entes públicos enquanto não forem objecto de privatização. iniciada uma parceria estratégica entre a EDP e a Sonatrach; b. Apoiar a permanência da Sonatrach (ou de pessoa por si indicada) como membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, desde que a Sonatrach mantenha uma participação correspondente a, pelo menos, 2% do capital social da EDP e a aludida parceria estratégica se mantenha eficaz; e c. A absterem-se de promover, apoiar e/ou votar favoravelmente qualquer alteração aos Estatutos da EDP que tenha por efeito impedir a permanência da Sonatrach (ou de pessoa por si designada) como membro do Conselho Geral e de Supervisão. 4.7. Assembleia Geral e Participação na Assembleia As reuniões da Assembleia Geral devem ser convocadas com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, fazendo-se menção expressa dos assuntos a tratar. Só podem assistir accionistas com direito de voto, bem como as demais pessoas cuja presença nessas reuniões, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral considere como justificada. As acções de categoria A não estão sujeitas a restrições à sua transmissibilidade. 4.6. Acordos Parassociais De acordo com o disposto no artigo 7.º dos Estatutos da EDP, os acordos parassociais respeitantes à sociedade devem, nos 30 (trinta) dias posteriores à sua celebração, ser comunicados, na íntegra, ao Conselho de Administração Executivo e ao Conselho Geral e de Supervisão, pelos accionistas que os tenham subscrito. Atendendo à informação fornecida pelos accionistas à Sociedade, o Conselho de Administração Executivo tem conhecimento da existência de um único acordo parassocial, o qual foi estabelecido, em 11 de Abril de 2007, entre a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. (“Parpública”), a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (“CGD”) e a Société Nationale pour Ia Recherche, Ia Production, le Transport, Ia Transformation et Ia Commercialisation dês Hydrocarbures (“Sonatrach”). De acordo com os termos do referido Acordo Parassocial, que foram objecto de divulgação pública, a Parpública e a CGD assumiram os seguintes compromissos: a. Apoiar a eleição da Sonatrach (ou de pessoa por si indicada) como membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, na reunião da Assembleia Geral do dia 12 de Abril de 2007, sob condição de ser Os accionistas da EDP, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 11.º dos Estatutos da EDP, só podem participar na Assembleia Geral se forem titulares de acções desde, pelo menos, o quinto dia útil anterior à data da realização da Assembleia Geral e desde que mantenham essa qualidade até à data da sua realização. A prova da titularidade das acções é feita através do envio ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência em relação à data da realização da Assembleia Geral, de declaração emitida e autenticada pelo intermediário financeiro a quem estiver cometido o serviço de registo em conta das acções. Da declaração do referido intermediário financeiro deve constar que as acções em causa se encontram registadas na respectiva conta desde, pelo menos, o quinto dia útil anterior ao da data da realização da referida Assembleia Geral, e que foi efectuado o bloqueio em conta dessas acções até à data em que a Assembleia Geral terá lugar. Em caso de suspensão da reunião da Assembleia Geral, a EDP adopta a Recomendação I.2.2 do Código de Governo das Sociedades. Nesta medida e para efeitos de clarificação, passará a constar da convocatória da Assembleia Geral uma referência expressa à aplicação da recomendação acima referida. Os accionistas podem ser representados por pessoas com capacidade jurídica plena, devendo tal designação ser comunicada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, 159
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