Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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330 Gestão de Políticas Públicas Setoriais 331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades 332 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público 334 Segurança Por Resultados 335 Pacto Pela Vida 336 Segurança na Copa 337 Modernização do Sistema Penitenciário para a Reinserção Social 338 Infraestrutura de Transportes - MT Integrado 339 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Regional 340 Educação com Qualidade Social 341 Implantação de Ações Estratégicas de Saúde Para a Copa 2014 342 Reinserção Cidadã dos Adolescentes em Conflito com Lei 343 Profissionalização E Valorização Dos Servidores, Empregados E Gestores Públicos. 344 Programa Estadual de Direitos Humanos 345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 346 Planejamento e Avaliação Governamental 347 Governo Eletrônico 348 Eficiência e Cidadania 349 Gestão de Pessoas 994 Operações Especiais: Serviços da Divida Interna 995 Operações Especiais:Serviço da Divida Externa 996 Operações Especiais: Outras 997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado 998 Operações Especiais-Cumprimento de Sentenças Judiciais 999 Reserva de Contingência 104
XI – PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADAS NO ESTADO Os Programas e as Ações padronizadas no orçamento Fiscal e da Seguridade Social correspondem a programações semelhantes, realizadas pelos diversos Órgãos e Unidades Orçamentárias da Administração Pública Estadual. PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADAS 036 Programa de Apoio Administrativo 2004 – Manutenção de Gabinetes 2005 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 2006 – Manutenção e Serviços de Transportes O Programa de Apoio Administrativo contém as atividades que correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativas que, embora colaborem para a consecução dos programas de governo, não foram passíveis de apropriação nos mesmos. No entanto, torna-se necessário o aprimoramento continuo do processo de programação, de modo que os programas finalísticos e as suas respectivas ações reflitam, tanto quanto possível, seus custos reais. Dar suporte Administrativo aos Gabinetes do Secretário e Adjuntos. Os órgãos/entidades que optarem por controlar as despesas do Gabinete, deverão alocar as despesas destindas à manutenção, diárias, deslocamento e locomoção dos seus representates nesta atividade. Aluguéis, despesas de condomínio, seguros / locação de mão de obra para serviços de vigilância / locação de mão de obra para serviços de limpeza / conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na estrutura do imóvel) / serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins / aquisição de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio, elevadores, escadas rolantes e outros afins. Serviços de manutenção, revisão e reparos de veículos / combustíveis²: gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes / peças, acessórios; aquisição de veículos / licenciamento e seguros / aluguéis ou contratação de serviços de transportes / Observação 1: as despesas relacionadas com ações dos programas finalísticos devem ser apropriadas nas ações desses programas. / Observação 2: as despesas relacionadas com combustíveis e serviços de fornecimento de mão-deobra, devem ser apropriadas na modalidade de aplicação 91, conforme disposto nos decretos 8.421 de 14/12/2006, conforme artigo 7º do decreto nº 510, de 17/07/2007 e alterações do decreto 1716, de 27/11/2008. 2007 – Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais Despesas com viagens e locomoção - aquisição de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais e pagamentos de diárias no país e exterior e afins / serviços postais / telefonia fixa ou celular / manutenção dos serviços de telecomunicações / serviços de telecomunicações, excluindo os de teleprocessamento / aquisição e guarda de material de consumo e expediente / comunicações administrativas / assinaturas de jornais, periódicos e afins / outras despesas administrativas / aluguéis, despesas de condomínio, seguros / locação de mão de obra para serviços de vigilância; (observar orientações específicas sobre locação de mão de obra item 3.7) / 105
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