Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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As ações possuem atributos e características técnicas que as definem e ajudam a classificálas,
conforme quadro a seguir:
CARACTERÍSTICAS
Tipo de ação
Denominação
Objetivo Específico
Produto
Unidade de medida
Quantidade
Programa de Governo
Função
Subfunção
Unidade responsável
Regionalização
Custo total estimado da
ação
DESCRIÇÃO
Projeto, Atividade, Operação Especial - PAOE.
Forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será
apresentada no PPA, LDOs e LOAs. Expressa o objeto da ação e, de
forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação.
Expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, para quê a
ação é desenvolvida.
Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o
investimento para a produção deste bem ou serviço. Para cada ação
deve haver um só produto. Em situações especiais, expressa a
quantidade de beneficiários atendidos pela ação.
Padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço
Expressa quanto do bem ou serviço (meta física/ produto) será
destinado ao público alvo.
Indica o Programa de Governo ao qual a ação está vinculada.
A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas
de despesa que competem ao setor público.
A subfunção representa uma partição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesas do setor público. As
subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes
daquelas a que estão relacionadas
É a entidade responsável pela execução da ação.
Indica a localização do gasto. Permite maior controle governamental
e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de
evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação
governamental.
Custo de referência da ação, a preços correntes, desde o seu início
até a sua conclusão.
Todos os atributos e características acima descritos, com exceção dos custos, são
cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato
Grosso – FIPLAN.
1.3.3.3.3 – Programas e Ações Padronizadas no Estado
Os programas e as ações padronizadas no orçamento fiscal e da seguridade Social
correspondem a programações semelhantes, realizadas pelos diversos órgãos e unidades
orçamentárias do Estado.
A Tabela de Programas e Ações Padronizadas no Estado encontra-se neste Manual, na
parte de ANEXOS.