Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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1.3.1.3 - Classificação por Fontes de Recursos
A fonte de recurso representa a parcela, ou mesmo, a totalidade de receita que se vincula a
determinada despesa. Tem a finalidade de “repartir” a receita, ou seja, é a ligação entre a classificação
econômica da receita e a despesa. Nesse sentido, pode-se dizer que um único item de receita pode ter
uma, duas ou várias fontes de recursos a ela associada, dependendo do dispositivo constitucional ou
legal que rege a distribuição de determinada natureza de receita.
A codificação de fontes da receita dá a indicação da vinculação, evidenciando, a partir do
ingresso, as destinações dos valores. Quando da realização da despesa deve estar demonstrado qual
a fonte de financiamento da mesma, estabelecendo-se a interligação entre a receita e a despesa.
Desta forma, ao se fixar à despesa, é incluída na sua classificação, a fonte de recursos que
irá financiá-la. De forma correspondente se faz com as receitas, cuja destinação é determinada pela
combinação entre a classificação por natureza da receita e a fonte de recursos, sendo possível
determinar a disponibilidade para alocação discricionária e aquela reservada para finalidade específica,
conforme vinculações estabelecidas.
1.3.1.3.1 - Codificação Utilizada para Controle das Destinações de Recursos
O código da classificação por fontes de recursos é composto no mínimo por três dígitos: o
primeiro refere-se ao grupo (1 ou 2) e os outros dois identificam a fonte propriamente dita.
O grupo de destinação de recursos está dividido em recursos originários do Tesouro e
recursos de outras fontes, conforme a seguir:
- RECURSOS DO TESOURO INTEGRAM O GRUPO 1 - são aqueles geridos de forma
centralizada pelo Poder Executivo, que detêm a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades
financeiras. Essa gestão centralizada se dá através do órgão central de programação financeira, que
administra o fluxo de caixa, fazendo liberações aos órgãos de acordo com a programação financeira
com base nas disponibilidades e os objetivos estratégicos do governo.
- RECURSOS DE OUTRAS FONTES INTEGRAM O GRUPO 2 - são aqueles arrecadados e
controlados de forma descentralizada e cuja disponibilidade está sob responsabilidade dos órgãos da
Administração Indireta do Estado, mesmo nos casos em que dependem de autorização do órgão
central de programação financeira para dispor desses valores. De uma forma geral, esses recursos
têm origem no esforço próprio de arrecadação, seja pelo fornecimento de bens, prestação de serviços
ou exploração econômica do patrimônio próprio.
A especificação das fontes de recursos é o código que individualiza cada destinação,
representado pelos dois dígitos posteriores ao grupo de fonte.
Como exemplo, cita-se o caso de uma receita vinculada às ações e serviços públicos de
saúde, classificada como fonte 134, tendo o seguinte desdobramento:
1 Recursos do Tesouro - exercício corrente (Grupo)