Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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26 Embora existam outras regionalizações do território mato-grossense, como por exemplo, as regionalizações adotadas pelo Governo Federal e as regionalizações específicas de algumas Secretarias, as 12 (doze) regiões de planejamento estabelecidas pela Seplan visam a uniformizar e a padronizar uma divisão do território que possa ser identificada e compreendida nos instrumentos legais de planejamento, possibilitando direcionar a definição de políticas públicas e sua avaliação a partir de parâmetros e critérios comuns de classificação geográfica. A relação das regiões de planejamento adotadas pelo Estado encontra-se no presente Manual, na parte de ANEXOS. 1.3.4 – Exemplos De Classificação Orçamentária Exemplo 1: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS E INFRA-ESTRUTURA Órgão Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Objetivo do Programa Tipo de ação Denominação da ação Objetivo Específico Meta Física Unidade de medida CLASSIFICAÇÃO POR ORÇAMENTO: ORÇAMENTO FISCAL CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 25 - SETPU 101 - Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 16- Habitação 482- Habitação Urbana CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Quantidade 250 239 – TO EM CASA Proporcionar habitação digna para famílias carentes. 1763 – Projeto Construção de Habitações Urbanas e Infra-Estrutura Construir unidades habitacionais e realizar obras de infraestrutura que possibilite à população carente acesso à moradia digna Casa construída Unidade Custo total estimado do projeto R$ 3.000.000,00 Regionalização Categoria Econômica Grupo de Despesa Modalidade de Aplicação 0100 – Região I – Noroeste CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA 4 – Despesa de Capital 4 – Investimento 90 – Aplicações Diretas Elemento de Despesa 51- Obras e Instalações CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A FONTE DE RECURSOS Fonte Especificação da fonte de recursos 1 – Recursos do Tesouro Estadual 131- Recursos oriundos do FETHAB
27 Exemplo 2: CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR POR CICLOS DE FORMAÇÃO HUMANA Órgão Unidade Orçamentária Função Subfunção Programa Objetivo do Programa Tipo de ação Denominação da ação Objetivo Específico Meta Física Unidade de medida CLASSIFICAÇÃO POR ORÇAMENTO: ORÇAMENTO FISCAL CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 14 - Secretaria de Estado de Educação 101 - Secretaria de Estado de Educação CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA 340 - Aprendizagem Com Qualidade Social Melhorar a qualidade e universalizar o atendimento na educação básica e elevar a escolarização da população mato-grossense. 3856 - Projeto Consolidação da Proposta de Organização Curricular Por Ciclos de Formação Humana. Apoiar as escolas da rede estadual de ensino na consolidação do modelo de organização curricular por ciclos de formação humana. Escola Com Ciclo Consolidado Percentual Quantidade 20 Custo total estimado do projeto R$ 454.571,00 Regionalização Categoria Econômica Grupo de Despesa Modalidade de Aplicação 9900 - ESTADO CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA 3 – Despesa Corrente 3 – Outras Despesas Correntes 90 – Aplicação Direta Elemento de Despesa 30 – Material de Consumo CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A FONTE DE RECURSOS Fonte Especificação da fonte 1 – Recursos do Tesouro Estadual 120 – Recursos Destinados à manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
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