Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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I - O primeiro momento é aquele em que se faz a transferência da UG Executora para a UG00
Centralizadora (quando inicializar uma anulação para uma posterior alteração orçamentária EX:
Crédito Adicional);
II - O segundo é após a efetivação do crédito onde se faz as transferências da UG00 -
Centralizadora para a UG Executora solicitante do crédito e da reprogramação financeira (quando
ocorrer a efetivação de um crédito adicional).
III - O terceiro é quando se faz as transferências entre Unidades Gestoras Executoras UG01 - para
outra UG Executora, sendo que neste caso tanto o solicitante do crédito, quanto a anulante do crédito,
deverão proceder a reprogramação financeira mensal de seus respectivos recursos financeiros. (neste
caso não precisa ocorrer a alteração orçamentária).
Os procedimentos da NPO são aprovados automaticamente pelo sistema, pois são apenas
descentralizações de dotações orçamentárias. Já os procedimentos de NPD estarão passando pelo
crivo e aprovação da Sefaz que é o órgão que controla toda a programação financeira das Unidades
Orçamentárias.
A Sefaz definiu que algumas fontes de recursos cadastradas no sistema Fiplan estarão
com indicativo de planejamento e nesse caso toda NPO que descentralizar recursos orçamentários de
fontes com esse indicativo deverão ter suas NPD correspondentes aprovadas pela Sefaz.
Essa aprovação é condição para o prosseguimento do crédito adicional.
Esquematicamente este é o funcionamento das UGs
Unidade
Orçamentária
UG
OO
UG
O1
UG
O2
UG
O3
As Unidades Setoriais de Planejamento – USP’s são criações que atendem ao
funcionamento e desenvolvimento gerencial de cada órgão. Uma Unidade Setorial de Planejamento
pode ser uma coordenadoria, uma superintendência, uma superintendência adjunta, etc. Qualquer que
seja o formato que se dê a uma USP ela será simplesmente uma unidade gerencial de uma UG
Executora. Não cria e não gera impactos para o processo de execução orçamentária.