Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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ÍNDICE
A P R E S E N T A Ç Ã O ...........................................................................................6
1 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL............................................................................10
1.1 – BASE CONCEITUAL E LEGAL............................................................................................ 10
1.2 – DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ....................................................................................... 11
1.2.1 – Vedações Constitucionais....................................................................................... 12
1.2.2 - Conteúdo da Lei Orçamentária................................................................................ 12
1.2.3 - Prazos......................................................................................................................... 13
1.3 - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS............................................................................... 13
1.3.1 – Classificação Orçamentária da Receita................................................................. 13
1.3.2 - Previsão das Receitas Orçamentárias.................................................................... 18
1.3.3 – Classificação Orçamentária da Despesa............................................................... 19
1.3.4 – Exemplos De Classificação Orçamentária ............................................................ 26
2 – PLANO DE TRABALHO ANUAL .......................................................................28
2.1 – BASE CONCEITUAL ............................................................................................................ 28
2.2 – FUNÇÕES DO PLANO DE TRABALHO ANUAL................................................................. 28
2.3 - ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL ......................................................... 29
2.4 - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PTA / LOA 2012........................................ 30
2.4.1 - Despesas Obrigatórias ............................................................................................. 31
2.4.3 - Despesas Discricionárias......................................................................................... 31
3 – ORIENTAÇÕES GERAIS ...................................................................................32
3.1 - ORIENTAÇÕES SOBRE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ............................................ 32
3.1.1 – Pessoal Ativo ............................................................................................................ 34
3.1.2 – Pessoal Inativo.......................................................................................................... 34
3.1.3 – Obrigações Patronais .............................................................................................. 34
3.1.4 – Contrato de Terceirização de Mão-de-Obra........................................................... 35
3.1.5 – Contratação por Tempo Determinado.................................................................... 36
3.1.6 – Pessoal Requisitado ................................................................................................ 36
3.2 - ORIENTAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA ......................................................................... 37
3.3 - ORIENTAÇÕES SOBRE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
(PRECATÓRIOS) .................................................................................................................. 37
3.4 - ORIENTAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS................. 39
3.5 - ORIENTAÇÕES SOBRE INGRESSO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS VIA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (CONVÊNIOS, CONTRATO DE
REPASSE, TERMO DE PARCERIA E TERMO DE COOPERAÇÃO).................................. 39
3.5.2 - DESCENTRALIZAÇÂO DE RECURSOS A ÓRGÃOS/ENTIDADES PÚBLICAS E
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS ............................................................ 40
3.6 - ORIENTAÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP E PAGAMENTO DE ABONO43
3.7 - ORIENTAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................................... 44
3.8 – ORIENTAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO, PUBLICIDADE E
PROPAGANDA, AÇÕES DE INFORMÁTICA...................................................................... 44
3.8.1 – Manutenção de Gabinetes (2004) ........................................................................... 44
3.8.2 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (2005)........................................... 44
3.8.3 – Manutenção de Serviços de Transportes (2006) .................................................. 45
3.8.4 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais (2007)..................................... 45
3.8.4.1 – MATERIAL PERMANENTE X MATERIAL DE CONSUMO X PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.................................................................................................................. 46
Os procedimentos regulamentados nas tabelas abaixo devem servir de orientação para a
elaboração do próximo PTA – Plano de Trabalho Anual. .......................................... 46
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ........................................................................................................ 46
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA.......................................................................................... 46
Contratação de Empresas para: ......................................................................................... 46