Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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O lançamento, no Sistema FIPLAN, dos planos de trabalho da Unidade Orçamentária é
atribuição da equipe de planejamento do Núcleo de Administração Sistêmica que a mesma está
vinculada, no entanto, é de suma importância a participação da equipe do financeiro nesse processo.
Com intuito de subsidiar o processo de alocação de recursos nos planos de trabalho, as
equipes mencionadas, em conjunto, devem realizar estudos relativos ao comportamento de realização
da receita a da execução de despesas do órgão que estão vinculados.
Ressalta-se que as despesas fixas devem ser preferencialmente asseguradas e as variáveis
devem obedecer a uma ordem de prioridade na execução.
3.14.8 Teto de Pessoal - Pessoal e Encargos Sociais
A despesa de pessoal tem seu comportamento mensal projetado pela Secretaria de Estado
de Administração e, dado ao caráter prioritário, tem seu valor destinado aos programas que
contemplem remuneração de pessoal e encargos sociais.
Quaisquer questionamentos a respeito dos valores mensais estabelecidos pela SAD devem
ser discutidos com a área de recursos humanos/gestão de pessoas do Núcleo de Administração
Sistêmica que representa a unidade orçamentária. Persistindo dúvidas, deve-se recorrer à Secretaria
de Estado de Administração para a obtenção de esclarecimentos.
3.14.9 Teto Extra Pessoal (Obrigatórias e Essenciais e Discricionárias)
O teto Extra Pessoal corresponde ao saldo mensal de recursos disponíveis para dar
cobertura às despesas divididas em Obrigatórias e Essenciais que irão compor as despesas da
manutenção do órgão (Programa 036, 995, 996, 997 e 998) e as Despesas Discricionárias que serão
compostas as despesas finalísticas do órgão.
3.14.10 - Dívida Pública (Juros, Encargos e Amortização da Dívida)
O pagamento mensal da dívida pública tem o valor definido de acordo com contrato firmado
ou pactuado junto aos credores. É importante ressaltar que este é o segundo grupo de despesa na
ordem de prioridade estabelecida pelo Estado. Eventuais dúvidas acerca da elaboração da previsão
mensal das despesas deste grupo podem ser direcionadas à SEFAZ.
3.14.11 - Outras Despesas Correntes
Para facilitar a distribuição do teto mensal entre as diversas despesas que integram o grupo
Outras Despesas Correntes, dentro do um determinado mês, recomenda-se que a área de
planejamento, em conjunto com as áreas financeira e patrimônio e serviços do Núcleo de
Administração Sistêmica, realize estudos referentes a execução das despesas das unidades para as
quais prestam serviços, considerando, pelo menos, a execução dos três últimos anos.