Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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34 Recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde (especificação da fonte
de recursos)
A Tabela de Fontes de Recursos encontra-se neste Manual, na parte de ANEXOS.
1.3.2 - Previsão das Receitas Orçamentárias
A previsão de receitas é um procedimento por meio do qual se estima, para o exercício em
curso e para os exercícios seguintes, a arrecadação de uma determinada natureza de receita. Essa
previsão é realizada por um modelo de projeção que, na realidade, é uma fórmula matemática com um
encadeamento lógico de execução para retratar ou simular o comportamento de determinada
arrecadação. Os modelos de projeção de receitas utilizam basicamente parâmetros de efeito preço,
quantidade, série histórica e informações sobre alteração na legislação pertinente.
Para previsão das receitas diretamente arrecadadas pelos Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Estado foi adotado o Modelo Incremental de Previsão 3 , que além de
facilitar a compreensão passo a passo dos cálculos inerentes às previsões de receita e da simplicidade
de utilização ainda produz resultados com grande grau de confiabilidade nos números finais da
previsão das receitas das unidades. Este modelo de projeção de receitas considera como base a
arrecadação do ano anterior e aplicando-se a variação de preços, variação de quantidade e o efeito
legislação.
Assim, a estruturação contínua do processo orçamentário, envolvendo essas receitas,
pressupõe uma série de etapas e procedimentos comuns a sua elaboração e ao seu
acompanhamento.
Para o exercício de 2012, utilizamos o sistema informatizado de previsão das receitas
diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, o Sistema de
Previsão de Receitas – PREVREC.
O sistema PREVREC foi concebido para gerar previsões de receitas diversas, seguindo
fórmulas específicas disponíveis e a serem definidas pelos usuários. Essa previsão de receita é
realizada pelo modelo incremental de previsão, com indicadores mensais previamente definidos.
A utilização de um sistema informatizado veio para solidificar um processo de trabalho que
tem as seguintes premissas:
• A disponibilização pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da
Metodologia da Receita, objetivando o lançamento e a compatibilização das receitas
que se iniciam com a captação da proposta, através da opção e lançamento de
dados pelas setoriais, o qual é analisado tomando como base a série histórica de
arrecadação, a metodologia utilizada para estimar a receita, além de informações
3 Receita Estimada = Am (T - 1) x (1 + EP) x (1 + EQ) + (1 + EL). Onde Am = arrecadação mensal; (T -
1) Período anterior; (1 + EP) = variação de preços; (1 + EQ); crescimento médio da economia; (1 + EL)
= variação de receita por alteração na legislação.