Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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1.3.3.4.2 – Grupo de Despesa
Os grupos de despesa, em número de oito, têm por finalidade principal demonstrar importantes
agregados da despesa orçamentária. Essa classificação compreende os seguintes agrupamentos:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões Financeiras
6 - Amortização da Dívida
9 – Reserva de Contingência
1.3.3.4.3 – Modalidades de Aplicação
Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados
pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente, no âmbito da mesma esfera de Governo, ou sob a
forma de transferências a outros entes federativos e suas entidades, que se encarregarão da execução
das ações. A modalidade de aplicação objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla
contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
1.3.3.4.4 – Elementos de Despesa
Possibilita identificar o objeto imediato de cada despesa. É a mais analítica das
classificações, e sua finalidade básica é propiciar o controle contábil dos gastos.
A especificação dos elementos integra a Tabela de Classificação Econômica Segundo a
natureza da Despesa, contida neste Manual, na parte de ANEXOS.
1.3.3.5 – Classificação Segundo a Região de Planejamento
As regiões de planejamento compreendem um conjunto de Unidades do Zoneamento Sócio-
Econômico Ecológico – ZSEE agregadas segundo a integração dos aspectos sócio-econômicos e
ecológicos com os elementos estruturantes das regiões de influência dos pólos urbanos.
As regiões de Planejamento devem ser vistas como espaços geográficos a serem atendidos
segundo as necessidades específicas das unidades do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico que
compõem estas regiões. A focalização do gasto por região de planejamento tem por objetivo reduzir as
desigualdades regionais, principalmente nas questões relacionadas à pobreza e ao baixo nível de
desenvolvimento econômico. Outra preocupação a ser considerada quando da definição das regiões
de planejamento é o estabelecimento de políticas voltadas para a conservação e preservação
ambiental desses espaços geográficos.