Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

XI – PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADAS NO ESTADO
Os Programas e as Ações padronizadas no orçamento Fiscal e da Seguridade Social
correspondem a programações semelhantes, realizadas pelos diversos Órgãos e Unidades
Orçamentárias da Administração Pública Estadual.
PROGRAMAS E AÇÕES PADRONIZADAS
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Programa de Apoio
Administrativo
2004 – Manutenção de
Gabinetes
2005 – Manutenção e
Conservação de Bens Imóveis
2006 – Manutenção e Serviços
de Transportes
O Programa de Apoio Administrativo contém as atividades que correspondem ao
conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativas que, embora
colaborem para a consecução dos programas de governo, não foram passíveis
de apropriação nos mesmos. No entanto, torna-se necessário o aprimoramento
continuo do processo de programação, de modo que os programas finalísticos e
as suas respectivas ações reflitam, tanto quanto possível, seus custos reais.
Dar suporte Administrativo aos Gabinetes do Secretário e Adjuntos.
Os órgãos/entidades que optarem por controlar as despesas do Gabinete,
deverão alocar as despesas destindas à manutenção, diárias, deslocamento e
locomoção dos seus representates nesta atividade.
Aluguéis, despesas de condomínio, seguros / locação de mão de obra para
serviços de vigilância / locação de mão de obra para serviços de limpeza /
conservação, reformas e adaptações de imóveis (que não envolvam alteração na
estrutura do imóvel) / serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins /
aquisição de equipamentos de ar condicionado, de prevenção de incêndio,
elevadores, escadas rolantes e outros afins.
Serviços de manutenção, revisão e reparos de veículos / combustíveis²: gasolina,
álcool, óleo diesel, lubrificantes / peças, acessórios; aquisição de veículos /
licenciamento e seguros / aluguéis ou contratação de serviços de transportes /
Observação 1: as despesas relacionadas com ações dos programas finalísticos
devem ser apropriadas nas ações desses programas. / Observação 2: as
despesas relacionadas com combustíveis e serviços de fornecimento de mão-deobra,
devem ser apropriadas na modalidade de aplicação 91, conforme
disposto nos decretos 8.421 de 14/12/2006, conforme artigo 7º do decreto nº 510,
de 17/07/2007 e alterações do decreto 1716, de 27/11/2008.
2007 – Manutenção dos
Serviços Administrativos Gerais
Despesas com viagens e locomoção - aquisição de passagens aéreas e
terrestres nacionais e internacionais e pagamentos de diárias no país e exterior e
afins / serviços postais / telefonia fixa ou celular / manutenção dos serviços de
telecomunicações / serviços de telecomunicações, excluindo os de
teleprocessamento / aquisição e guarda de material de consumo e expediente /
comunicações administrativas / assinaturas de jornais, periódicos e afins / outras
despesas administrativas / aluguéis, despesas de condomínio, seguros / locação
de mão de obra para serviços de vigilância; (observar orientações específicas
sobre locação de mão de obra item 3.7) /
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