Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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A P R E S E N T A Ç Ã O
Neste Manual de elaboração da primeira Lei Orçamentária na vigência deste PPA 2012-
2015, buscamos a melhoria constante do planejamento governamental, pelo aprimoramento dos
processos com orientações técnicas e orçamentárias que possam traduzir em ação governamental em
obras e serviços à disposição da população.
Um plano de trabalho bem elaborado terá maiores chances de ser bem executado, por isso,
consideramos que a fase de elaboração do Plano de Trabalho e Orçamento Anual é um dos momentos
mais importantes do ciclo de gestão dos programas governamentais, pois nele se concretiza de fato a
alocação dos recursos que serão destinados à implementação das políticas com vistas ao atendimento
das necessidades da sociedade.
Na elaboração do Orçamento Público, as receitas são estimadas e as despesas fixadas
visando estabelecer as prioridades que serão executadas a cada ano de governo. É neste momento
que se dá a efetiva confirmação do aporte de recursos e dos produtos que serão entregues à
sociedade, através da organização e do desdobramento das ações que orientarão a atuação
governamental.
É com este espírito de responsabilidade que disponibilizamos o Manual de Elaboração do
Plano de Trabalho e Orçamento Anual para o exercício de 2011.
Este manual foi construído visando abordar aspectos relevantes que surgem durante a
formulação do plano e proposta orçamentária, tais como: a base conceitual e legal que sustenta os
instrumentos de planejamento, as classificações orçamentárias, os procedimentos e orientações gerais
para elaboração, instruções para inserção da proposta no FIPLAN, bibliografia e anexos (onde
constam as tabelas e codificações, a legislação pertinente e a agenda de elaboração); divididos e
organizados em seis partes.
A primeira e segunda parte tratam dos conceitos que estruturam o orçamento público
relacionados à receita e despesa, bem como da base legal e dos princípios e regulamentação que
regem o sistema de planejamento do Estado no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual – LOA e o
Plano de Trabalho Anual – PTA.
Na terceira parte estão as orientações gerais para o detalhamento das despesas, dos
desdobramentos dos projetos e das atividades, orientações sobre as unidades gestoras e unidades
administrativas, procedimentos para o detalhamento dos projetos de TI e por último as orientações
quanto a definição do teto financeiro mensal.
A quarta parte trata dos procedimentos operacionais para utilização do Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.
Já as diversas tabelas e codificações que ordenam a classificação orçamentária e sua
aplicação, bem como, a legislação pertinente estão definidas na quinta parte (anexos) deste manual;
consta ainda, nos anexos, um modelo de projeto de TI, com orientações sobre sua elaboração.
A Agenda de Elaboração do PTA/ LOA, já tradicional neste Manual, busca compartilhar as
informações de tarefas e prazos para atendimento da legalidade imposta ao Executivo Estadual e à