Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

More documents

Recommendations

Info

30 TAREFAS são as ações seqüenciais que compõem uma medida e que devem ser conhecidas em detalhes pela equipe responsável, tornando possível o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros. Quando são vistas de forma isolada não têm um sentido próprio, são interdependentes e com baixo nível de complexidade. Em alguns casos, quando não realizadas, podem comprometer o alcance da meta física do projeto. As tarefas também respondem como e quando será feito e permitem a delegação de responsabilidade para os demais membros das equipes, podendo ter responsáveis diferentes do responsável pela medida. MEMÓRIA DE CÁLCULO onde são definidos, com maior nível de detalhes, os recursos necessários para a execução das tarefas. Esses recursos são fixados de acordo com a classificação da despesa, gerando a proposta orçamentária, através dos QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA, de forma regionalizada. Observa-se que o PTA tem o papel de aproximar os instrumentos legais das equipes operativas, trazendo os resultados e metas propostos pela Administração e levando para a equipe decisória o conhecimento sobre os meios necessários e disponíveis para que as metas aconteçam. Ação - PAOE Medidas Tarefas Memória de Cálculo Sub-ações resultantes dos desdobramentos da Ação, que em contribuição com outras equipes geram subprodutos para o alcance da meta-física. Detalhamento em ações seqüenciais de cada medida, com maior detalhamento possível, tornando possíveis os cálculos humanos, materiais e financeiros. Onde são definidos e alocados os créditos orçamentários necessários para atender o objetivo e a meta física da Ação. 2.4 - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PTA / LOA 2012 Para a elaboração do Plano de Trabalho Anual que resultará na proposta orçamentária para 2012, os tetos orçamentários serão disponibilizados por fonte de recursos divididos em despesas de pessoal, despesas essenciais e obrigatórias e despesas discricionárias, visando estabelecer de forma objetiva, o relacionamento entre a programação da despesa e a capacidade financeira de pagamento. O detalhamento da proposta deve ser mensal e alinhado à disponibilidade financeira. A Secretaria de Estado de Fazenda dispõe de orientação a respeito da definição do Teto financeiro mensal que consta das orientações gerais (item 3.15). É importante ter em mãos os insumos para o detalhamento das ações, entre eles, os relatórios do FIPLAN para estimar gastos com contratos e outras obrigações (FIP. 613 e 680). A alocação de recursos deve priorizar primeiramente as despesas Obrigatórias, depois as Essenciais, e por último as Discricionárias.
31 FLUXO DE PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DESPESAS ESSENCIAIS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 2.4.1 - Despesas Obrigatórias Aquelas decorrentes de lei ou atos administrativos normativos que geram para o ente estatal uma obrigação a ser cumprida. As despesas obrigatórias são: • PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - despesas com o pagamento de ativos, inativos e pensionistas. Ex.: Contratação por tempo determinado; Obrigações Patronais; Contratos de terceirização de mão-de-obra; Vencimentos e vantagens fixas • DÍVIDA PÚBLICA – despesas com serviços da dívida: amortização e encargos da dívida • SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) - débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais • TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - transferências que o Estado é obrigado à repassar. Ex.: repasse aos municípios (cota parte de ICMS e IPVA); repasse a fundos • RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP E PAGAMENTO DE ABONO - contribuições para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público 2.4.2 - Despesas Essenciais São aquelas caracterizadas como sendo necessárias ao atendimento e manutenção dos órgãos e entidades da administração pública, de modo a permitir-lhes o pleno funcionamento. Por exemplo: despesas com contratos para prestação de serviços (limpeza, vigilância) e pagamento de tarifas (energia, água, telefone) entre outras. 2.4.3 - Despesas Discricionárias As despesas discricionárias são aquelas cujo nível estratégico de governo dispõe de uma maior margem quanto à decisão alocativa dos recursos, isto é, com base em critérios discricionários (de avaliação do mérito e da oportunidade) são estabelecidas as prioridades de gasto. Após a definição dos recursos para o cumprimento das despesas Obrigatórias e Essenciais, considerando o saldo disponível, o órgão/entidade deve alocar os recursos para as despesas Discricionárias. As despesas Discricionárias são aquelas definidas como prioritárias pelo nível estratégico de governo e do órgão, observando-se o PPA e a LDO.
Page 2 and 3: 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA
Page 4 and 5: Entregar o bem móvel ou imóvel pr
Page 6 and 7: 6 A P R E S E N T A Ç Ã O Neste M
Page 8 and 9: 8 ESTRATÉGIA DE TRABALHO Papel das
Page 10 and 11: 10 1 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1.1
Page 12 and 13: 12 1.2.1 - Vedações Constituciona
Page 14 and 15: 14 As classificações orçamentár
Page 16 and 17: 16 4 - Rubrica: É o detalhamento d
Page 18 and 19: 18 34 Recursos destinados ao desenv
Page 20 and 21: 20 1.3.3.1 - Classificação Instit
Page 22 and 23: 22 1.3.3.3.1 - Programa O programa
Page 24 and 25: 24 1.3.3.4 - Classificação Econô
Page 26 and 27: 26 Embora existam outras regionaliz
Page 28 and 29: 28 2 - PLANO DE TRABALHO ANUAL 2.1
Page 32 and 33: 32 A programação de recursos para
Page 34 and 35: 34 3.1.1 - Pessoal Ativo Quando se
Page 36 and 37: 36 3.1.5 - Contratação por Tempo
Page 38 and 39: 38 precatórios judiciais, apresent
Page 40 and 41: 40 • Na fase de previsão de rece
Page 42 and 43: 42 A descentralização orçamentá
Page 44 and 45: 44 O pagamento do abono aos benefic
Page 46 and 47: 46 • Conservação, reformas e ad
Page 48 and 49: 48 As diretrizes gerais para a estr
Page 50 and 51: 50 3.8.7.1.2 - Projetos Setoriais d
Page 52 and 53: 52 por um conjunto de programas que
Page 54 and 55: 54 Além das modalidades de aplica
Page 56 and 57: 56 I - O primeiro momento é aquele
Page 58 and 59: 58 Art. 2º Os órgãos e entidades
Page 60 and 61: 60 FIPLAN. Somente após análise e
Page 62 and 63: 62 Quadro 1 - Critérios utilizados
Page 64 and 65: 64 O lançamento, no Sistema FIPLAN
Page 66 and 67: 66 • É impossível a realizaçã
Page 68 and 69: 68 Finanças do Estado de Mato Gros
Page 70 and 71: 70 I - PROCEDIMENTOS PARA CONSULTAR
Page 72 and 73: Clique em consultar e o sistema apr
Page 74 and 75: 74 Clique Sim Clique em Abrir.
Page 76 and 77: 76 II - FONTES DE RECURSOS Fonte No
Page 78 and 79: 78 Variação Real - Informe a esti
Page 80 and 81:
80 IV - PLANILHA DE CADASTRO DE CON
Page 82 and 83:
82 V - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONA
Page 84 and 85:
84 16601 Fundo de Gestão Fazendár
Page 86 and 87:
VI - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL FUN
Page 88 and 89:
VII - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA SE
Page 90 and 91:
ampliação de obrigações decorre
Page 92 and 93:
12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Page 94 and 95:
33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
Page 96 and 97:
67 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 71 -
Page 98 and 99:
VIII - PROCEDIMENTOS PARA CONSULTAR
Page 100 and 101:
O usuário pode consultar no sistem
Page 102 and 103:
O sistema apresentará todos os sub
Page 104 and 105:
330 Gestão de Políticas Públicas
Page 106 and 107:
locação de mão de obra para serv
Page 108 and 109:
XII - REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO E
Page 110 and 111:
Mapa Das Regiões De Planejamento 1
Page 112 and 113:
XIV - NÚCLEOS DE ADMINISTRAÇÃO S
Page 114 and 115:
XV - AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PTA/
Page 116 and 117:
6 - BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constitui
Page 118 and 119:
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SE
show all

Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?