Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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TOTAL 100,00%
Medida 06 – Segurança da Informação.
É a atividade responsável por operar, monitorar e controlar as soluções e serviços relativos ao
processo de segurança da informação.
ATENÇÃO!
A alocação de recursos para outsourcing de impressão deverá ser na Atividade 2007 e
não na Atividade 2009.
3.9 - ORIENTAÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
Considerando o que dispõe o art. 12 da Lei Federal 4.320/64 e a Nota Técnica 1.275/2004 –
GEANC/CCONT da Secretaria do Tesouro Nacional:
• As despesas com Reforma que não impliquem acréscimo físico do bem imóvel, ou seja, que
apenas contribuam para a manutenção e conservação do patrimônio, como serviço de pintura troca de
piso, reforma de instalações hidro-sanitária, elétricas, etc., deverão ser classificadas no grupo 3 –
Despesas Correntes, nos elementos de despesas correspondentes: Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica (39) e pessoa física (36),
2005 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Programa Atividade Elemento Observação
036 2005
3.3.90.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.36 Serviços de Terceiros Pessoa Física
• As despesas com material de consumo (30), diárias de Pessoal para fiscalização de obras
(14), Serviços de Terceiros – pessoa jurídica (39) e pessoa física (36), despesas com passagens (33)
e demais despesas que sejam incorporadas ao custo total da obra de Construção e ampliação
deverão ser classificadas no grupo 4 – Despesas de Capital, no Elemento de Despesa 51 – Obras e
Instalações.
ATENÇÃO!
Os Recursos destinados às Despesas com Obras e Instalações (4.4.90.51) e com Aquisições de
Imóveis ou bens de Capital já em utilização (4.5.90.61), DEVERÃO estar, quando da elaboração do
PTA/LOA, necessariamente regionalizados (alocados em uma das 12 regiões de planejamento).
3.10 - ORIENTAÇÕES SOBRE AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO 71 E 91