Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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A programação de recursos para o atendimento dessas despesas deve obedecer a seguinte
ordem de prioridade pelo nível estratégico:
Projetos e investimentos já em andamento
Projetos que devem ter contrapartida de convênios firmados
Novos projetos constantes do PPA
3 – ORIENTAÇÕES GERAIS
3.1 - ORIENTAÇÕES SOBRE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Devem-se apurar os custos totais com a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais
para o exercício 2012 e distribuí-los de forma mensal, devendo ser consideradas, entre outras, as
despesas decorrentes de:
• Aumento de remuneração decorrente da Revisão Geral Anual e/ou de reajuste da
tabela salarial, se devidamente autorizado pelo Governador
• Progressão horizontal e vertical na carreira (classe/nível)
• Adequação de subsídio a título de reenquadramento na carreira
• Impacto na folha pagamento decorrente de concurso público autorizado ou em
andamento para 2012
• Décimo terceiro salário, Férias e abono de férias
• Salário-família e adicional noturno
• Indenizações e restituições de caráter trabalhista e outros relacionados à despesa
com pessoal
• Ressarcimento de pessoal requisitado
• Despesas de exercícios anteriores
• Encargos patronais (alíquota de 22%) relativos ao Regime Próprio de
Previdência (FUNPREV) dos servidores estatutários na modalidade 91.
• Encargos patronais (alíquota de 21%) relativos ao INSS dos servidores contratados e
exclusivamente comissionados (verificar a orientação técnica nº. 87 – da AGE sobre
elementos na modalidade 91)
O grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais” agrega elementos de despesa com as
mesmas características quanto ao objeto de gasto. O grupo é composto por um conjunto de elementos
de despesa destinados a atender quaisquer espécies remuneratórias com ativos, inativos e
pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de
membros de Poder, tais como: vencimentos e vantagens (fixas e variáveis), subsídios, proventos de
aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens
pessoais de qualquer natureza, bem como, encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de Previdência.