Manual PTA/LOA 2012 - seplan / mt - Governo do Estado de Mato ...

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SEPLAN, como responsável pela coordenação deste processo, que resultará no Plano de Trabalho
Anual e na Lei Orçamentária Anual para 2012.
Destacamos, também, que, em havendo necessidade, no caso de emendas a LDO e a Lei
Orçamentária do exercício de 2012, este manual terá ao longo do processo complementos que serão
disponibilizados através do site da SEPLAN – http://www.seplan.mt.gov.br/
Para viabilizar o processo de elaboração do plano de trabalho anual e orçamento de 2012,
traçamos algumas estratégias de atuação das diversas secretarias envolvidas no processo, estratégias
estas demonstradas na seqüência.
Alertamos também, que a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na
qualidade de órgão central de planejamento, definiu a metodologia disposta neste Manual para que
seja cumprida por todos os entes estatais, sem exceção, face às disposições do princípio
orçamentário-constitucional da unicidade, que estabelece que o orçamento geral do Estado é uma
peça única para todos os Poderes e entes estatais.