Crianças com Deficiência - UNICEF Mozambique - Home page

Nos termos da Convenção sobre os Direitos da
Criança (CDC) e da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência (CDPD), governos de todas
as partes do mundo tomaram para si a responsabilidade
de garantir que todas as crianças, com ou sem
deficiência, desfrutem de seus direitos sem qualquer
tipo de discriminação. Até fevereiro de 2013,
193 países já haviam ratificado a CDC, e 127 países
e a União Europeia já haviam ratificado a CDPD.
Essas duas Convenções testemunham o crescimento
de um movimento global dedicado à inclusão de
crianças com deficiência na vida da comunidade.
A preocupação com a inclusão nasce do reconhecimento
de que todas as crianças são membros
plenos da sociedade: de que cada criança é um
indivíduo único, que tem o direito de ser respeitado
e consultado, que tem habilidades e aspirações que
merecem ser cultivadas e necessidades que precisam
ser atendidas, e cujas contribuições devem
ser valorizadas e estimuladas. Para que haja inclusão,
é preciso que a sociedade torne acessíveis a
infraestrutura física, o sistema de informações e os
meios de comunicação, de modo que possam ser
utilizados por todos, para que ninguém mais precise
sofrer discriminação e para garantir proteção, apoio
e serviços, permitindo que todas as crianças com
deficiência possam desfrutar de seus direitos como
qualquer outra.
Inclusão vai além de “integração”. Integrar significa
trazer crianças com deficiência para uma estrutura
pré-existente de normas e padrões predominantes.
Por exemplo, no contexto da educação, uma tentativa
de integração pode ser simplesmente a admissão
de uma criança com deficiência em escolas “regulares”.
Essa medida não resulta em inclusão, que só
será possível quando as escolas forem projetadas
e administradas de modo que todas as crianças
possam, juntas, receber educação de qualidade e
ter momentos de recreação. Para tanto, será preciso
garantir aos estudantes com deficiência os recursos
necessários, como acesso ao método Braille, linguagem
de sinais e um currículo adaptado que lhes permita
oportunidades iguais de aprender e interagir.
A inclusão é benéfica para todos. Ainda no exemplo
da educação, rampas e portas largas podem
aumentar o acesso e a segurança na escola de
maneira geral – para crianças, professores, pais,
mães e visitantes, e não só para cadeirantes. E um
Sobre números
Uma estimativa amplamente utilizada indica que
93 milhões de crianças – ou uma em cada 20 crianças
com 14 anos de idade ou menos – vivem com algum
tipo de deficiência moderada ou grave.
Essas estimativas globais são essencialmente especulativas.
Referem-se a uma data específica – esta vem
circulando desde 2004 – e são extraídas de dados cuja
qualidade é demasiadamente variável e de métodos
demasiadamente inconsistentes para que sejam confiáveis.
Para colocar em um contexto e ilustrar as questões
em discussão, este relatório apresenta os resultados de
levantamentos nacionais e de estudos independentes
que, no entanto, devem ser interpretados com cautela e
não devem ser comparados entre si. Isso ocorre porque
as definições de deficiência variam em função do lugar
e do momento, assim como variam o formato, a metodologia
e a análise do estudo. Essas questões, assim
como iniciativas promissoras que visam aprimorar a
qualidade e a disponibilidade de dados, são discutidas
no Capítulo 6 deste relatório.
currículo inclusivo – centrado na criança e incluindo
representações de pessoas com deficiência, de
modo a refletir e atender um grupo verdadeiramente
representativo da sociedade – pode ampliar os
horizontes, não só de crianças que, caso contrário,
teriam ambições ou opções limitadas por sua deficiência,
mas também daquelas sem deficiência, que
poderão compreender a diversidade, assim como
as habilidades e a prontidão necessárias para a
construção de uma sociedade inclusiva para todos.
Quando as realizações educacionais são traduzidas
em emprego ou outros meios de subsistência, a
criança com deficiência está apta a avançar e ocupar
seu lugar como um membro pleno do mundo
dos adultos, e em igualdade de condições – um
membro que produz e que consome.
Uma estrutura para ação
Crianças com deficiência não devem ser consideradas
simplesmente como objeto de caridade. Elas
têm os mesmos direitos que outras crianças – por
exemplo, o direito à vida e a oportunidades que
implicam bons cuidados de saúde, nutrição e edu-
(continua na p. 9)
INTRODUÇÃO 3