Crianças com Deficiência - UNICEF Mozambique - Home page

(continuação da p. 33)
vozes das crianças com deficiência sejam ouvidas.
Iniciativas como conselhos escolares e parlamentos
infantis, processos consultivos para trazer à tona a
opinião das crianças, assim como procedimentos
judiciais normalmente não conseguem garantir a
inclusão de crianças com deficiência ou reconhecer
sua capacidade de participação.” 88
Os recursos mais subutilizados em escolas e comunidades
em todos os lugares do mundo são as próprias
crianças. A iniciativa Child-to-Child Trust, no
Reino Unido, vem trabalhando há muitos anos na
promoção do envolvimento da criança na educação
para a saúde e, em alguns países, essa abordagem
vem sendo utilizada com bons resultados como
parte da educação inclusiva e de programas de
reabilitação baseada na comunidade. 89 Por exemplo,
em pesquisas participativas, crianças frequentemente
destacam a importância de um ambiente
limpo e de banheiros higiênicos, e para crianças
com deficiência, questões de privacidade e acessibilidade
são primordiais. 90 É evidente que crianças
com deficiência podem e devem orientar e avaliar
os esforços por maior acessibilidade e inclusão.
Afinal, quem pode compreender melhor os meios e
o impacto da exclusão
Áreas de responsabilidade
Como em outras áreas de atividade, a realização
das aspirações por educação inclusiva será favorecida
se os governos e seus parceiros forem explícitos
sobre quem deve fazer o quê e como, e a quem
devem se reportar. Caso contrário, a promessa de
inclusão corre o risco de não sair do papel.
Um estudo de países envolvidos com o projeto
conhecido à época como Iniciativa Trilha Rápida
(ITR), do programa Educação para Todos – hoje
denominada Parceria Global pela Educação – constatou
que “inúmeros países que endossaram a ITR,
principalmente aqueles que se aproximam do ensino
básico universal, realmente dispõem de planos
nacionais para o setor educacional que abordam
a inclusão de crianças com deficiência. [...] No
entanto, em inúmeros países, políticas e dispositivos
referentes a crianças com deficiência ainda
são superficiais ou não foram implementados.” 91
O relatório observa que cinco países que endossaram
a ITR não fizeram nenhuma menção a crianças
com deficiência.
Algumas vezes, o problema está em mandatos
divididos ou pouco claros: em Bangladesh, existem
dúvidas sobre quais ministérios são responsáveis
por crianças com deficiência em idade escolar. O
mandato para implementação do programa Educação
para Todos é do Ministério da Educação e
do Ministério de Educação Primária e das Massas,
mas a educação de crianças com deficiência é administrada
pelo Ministério de Bem-estar Social, e é
considerada caridade, não uma questão de direitos
humanos. 92 Desde 2002, crianças com deficiência e
crianças com necessidades educacionais especiais
foram incluídas na educação primária, por meio do
Programa de Desenvolvimento da Educação Primária,
93 sob o Ministério da Educação. No entanto,
a responsabilidade pelo provimento integral de
educação para crianças com limitações visuais e a
gestão de escolas primárias para crianças com limitações
auditivas, visuais e intelectuais ainda cabem
ao Ministério de Bem-estar Social. 94
Os Ministérios da Educação devem ser estimulados
a assumir a responsabilidade por todas as crianças
em idade escolar. Nesse processo, a coordenação
com parceiros e outros interessados pode desempenhar
importante papel de apoio. Em Bangladesh,
o Fórum Nacional de Organizações que trabalham
com pessoas com deficiência promove a formação
de redes envolvendo o governo e organizações
não govenamentais, e tem sido fundamental para
estimular maior inclusão educacional e a mudança
gradativa da responsabilidade – do Ministério de
Bem-estar Social para o Ministério da Educação.
Como consequência, a Campanha pela Educação
Popular – uma rede nacional – comprometeu-se
a garantir que todas as crianças com deficiência
tenham acesso a educação básica e de qualidade;
e o Comitê para o Progresso Rural de Bangladesh
– um comitê não governamental que se comprometeu
com a realização da Educação para Todos e
com a redução da pobreza – agora inclui em suas
escolas alunos com deficiência.
A exclusão nega a crianças com deficiência os
benefícios duradouros da educação: melhor emprego,
segurança social e econômica, e oportunidades
para uma participação plena na sociedade. Por
outro lado, o investimento na educação de crianças
com deficiência pode contribuir para sua futura eficácia
como membros da força de trabalho. De fato,
cada ano adicional de escolarização pode aumentar
36
situação mundial da infância 2013: Crianças com Deficiência