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Crianças com Deficiência - UNICEF Mozambique - Home page

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Sendo eu mesmo visualmente limitado, tive diversas experiências<br />

em que a falta de acessibilidade impediu-me de aproveitar as<br />

mesmas oportunidades que os demais.<br />

que devem ser seguidas pelos<br />

sites para garantir que todos<br />

tenham uma experiência maravilhosa,<br />

esse sonho ainda está<br />

longe de ser realizado. Deparome<br />

dariamente <strong>com</strong> sites que<br />

não estão em conformidade <strong>com</strong><br />

o padrão W3C, o que demanda<br />

análises mais profundas por<br />

parte não só de governos, mas<br />

também da sociedade civil, de<br />

acadêmicos e de organizações<br />

internacionais. O governo da<br />

Índia tem tomado medidas<br />

visando a uma mudança positiva<br />

nesse front: oferece o Prêmio<br />

Nacional para Capacitação de<br />

Pessoas <strong>com</strong> Deficiência, na<br />

categoria “Melhor Site Acessível”.<br />

Tal incentivo estimula as<br />

organizações a tornar seus sites<br />

acessíveis. Se aplicado por um<br />

número suficiente de países,<br />

essas medidas podem prenunciar<br />

uma revolução.<br />

Mas essa não é uma questão<br />

apenas para governos: qualquer<br />

pessoa pode fazer uma<br />

diferença positiva. Lembro-me<br />

de uma conquista histórica, em<br />

2011, de um grupo de jovens<br />

<strong>com</strong> deficiência visual, em Bangalore,<br />

na Índia. Preparando-se<br />

para os exames de admissão<br />

a prestigiosas escolas de<br />

negócios do país, entraram em<br />

contato <strong>com</strong> a conhecida editora<br />

educacional Pearson Education<br />

e solicitaram que publicassem o<br />

material em formato acessível.<br />

A Pearson concordou e, desde<br />

então, a maior parte do material<br />

que publica está disponível<br />

para pessoas <strong>com</strong> limitações<br />

visuais. No entanto, nem todas<br />

as editoras são tão sensíveis e<br />

<strong>com</strong>preensivas. A falta de conscientização<br />

e de sensibilidade<br />

são dois dos maiores desafios.<br />

A menos que – e até que – haja<br />

uma mudança de paradigma nas<br />

atitudes em relação às pessoas<br />

<strong>com</strong> deficiência visual, será difícil<br />

superar os desafios que hoje<br />

afligem a <strong>com</strong>unidade de indivíduos<br />

<strong>com</strong> limitações para ler<br />

material impresso.<br />

No entanto, há outra barreira ao<br />

acesso – não uma barreira técnica<br />

ou de atitudes, mas sim política<br />

e jurídica. Atualmente, apenas<br />

57 países aprovaram emendas<br />

às suas leis de direitos autorais<br />

para favorecer pessoas <strong>com</strong> limitações<br />

visuais. Desse modo, em<br />

muitos países, o provimento de<br />

e-books para pessoas <strong>com</strong> limitações<br />

visuais, infelizmente, ainda<br />

é considerado uma infração ao<br />

direito autoral – o que impede<br />

que editores locais ajudem sua<br />

<strong>com</strong>unidade. Para um estudante<br />

jovem, esses fatos são extremamente<br />

preocupantes: uma vez<br />

que muitos países assumiram o<br />

<strong>com</strong>promisso de fornecer apoio<br />

e cooperação máximos para o<br />

bem-estar e a capacitação de<br />

pessoas <strong>com</strong> deficiência, acaba<br />

existindo uma grande diferença<br />

entre as leis, no papel, e sua<br />

implementação no mundo real.<br />

Neste momento, a necessidade<br />

é traduzir palavras em ações.<br />

Minha sugestão é o estabelecimento<br />

de um organismo<br />

internacional para supervisionar<br />

a implementação de leis internacionais<br />

relativas à deficiência,<br />

desde que não violem a soberania<br />

nacional.<br />

É preciso que sejam aprovadas<br />

emendas à lei de direitos autorais.<br />

Espero que os países continuem<br />

a trabalhar em sua estrutura legal<br />

e que a Organização das Nações<br />

Unidas tome medidas para referendar<br />

essa questão. Por meio<br />

de um esforço conjunto, acredito<br />

que conseguiremos garantir esse<br />

direito inalienável para todas<br />

as pessoas <strong>com</strong> deficiência, em<br />

todos os lugares: o direito de<br />

acessar qualquer material!<br />

UMA AGENDA PARA AÇÃO 83

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