Crianças com Deficiência - UNICEF Mozambique - Home page

Capítulo 7
UMA AGENDA
PARA AÇÃO
As nações do mundo têm reiterado seu compromisso
com a construção de sociedades mais inclusivas. Como
consequência, a situação de muitas crianças com deficiência
e de suas famílias está melhorando.
No entanto, os progressos variam entre os países e
dentro deles. É muito grande o número de crianças
com deficiência que continuam a enfrentar barreiras
para sua participação em ações cívicas, sociais
e culturais de sua comunidade. Isso ocorre em
situações que podem ser consideradas normais, e
também durante crises humanitárias. As recomendações
a seguir valem com a mesma urgência para
situações humanitárias, e sua aplicação nesse contexto
é detalhada no Capítulo 5. Para que a promessa
de igualdade por meio da inclusão seja cumprida,
serão necessárias ações nas áreas e pelos atores
identificados a seguir e ao longo deste relatório.
Ratificar e implementar
as Convenções
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (CDPD) e a Convenção sobre os Direitos
da Criança (CDC) fornecem orientação detalhada
para o desenvolvimento de sociedades inclusivas.
Até o início deste ano, 127 países e a União Europeia
haviam ratificado a CDPD, e 193 haviam ratificado
a CDC. Dessa forma, demonstraram seu comprometimento
com todos os seus cidadãos. Outros
ainda devem aderir ao movimento global representado
por esses países.
A ratificação por si só não será suficiente. O processo
de honrar compromissos na prática exigirá esforços
por parte de governos nacionais, autoridades
locais, empregadores, organizações de pessoas com
deficiência e associações de pais. Além disso, organizações
internacionais e doadores podem alinhar
sua ajuda com esses instrumentos internacionais. O
cumprimento das promessas das Convenções exigirá
não só aplicação diligente, mas também monitoramento
rigoroso e inabalável comprometimento de
todos com responsabilização e adaptação.
Combater a discriminação
A discriminação é a origem de muitos desafios
enfrentados por crianças com deficiência e suas
famílias. Leis e políticas devem refletir os princípios
de igualdade de direitos e não discriminação,
que devem ser complementados por esforços para
melhorar a conscientização em relação à deficiência
em meio ao público em geral, começando por aqueles
que provêm serviços essenciais para crianças
nas áreas de saúde, educação e proteção.
Para tanto, agências internacionais e seus parceiros
nos governos e nas comunidades podem intensificar
os esforços para fornecer a funcionários e servidores
públicos, em todos os níveis de atuação, amplos
conhecimentos sobre os direitos, as capacidades e
os desafios relativos às crianças com deficiência,
para que formuladores de políticas e provedores de
serviços consigam vencer preconceitos – sejam os
da sociedade, sejam os seus próprios.
Quando as comunidades aceitam a deficiência como
parte da diversidade humana, quando sistemas
genéricos – como educação e recreação – estão disponíveis
e são inclusivos, e quando pais e mães não
são forçados a arcar com todos os custos adicionais
associados à deficiência, famílias de crianças com
deficiência conseguem lidar com os problemas e
prosperar como outras famílias. Organizações de
pais podem desempenhar um papel fundamental,
que deve ser reforçado para que crianças com defi-
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