Direito Empresarial - Ricardo Negrão

fins do disposto nos arts. 970 e 1.179 do Código Civil, ficando dispensados de seguir um sistema de
contabilidade, com base na escrituração de seus livros. É o que decorre da regra do art. 68 da LC n.
123/2006; as MEs somente são dispensadas dessas exigências se exercerem a atividade de forma
individual e sua renda bruta anual for igual ou inferior a R$ 36.000,00; as EPPs submetem-se à regra
geral de escrituração.
75.8. Demonstrações financeiras diferenciadas
As sociedades por ações e as sociedades de grande porte (veja 75.11) devem seguir regras contábeis
diferenciadas previstas na LSA e sujeitas a três princípios básicos: periodicidade, anualidade e
competência exclusiva da assembleia geral.
Os dois primeiros decorrem do art. 175 da LSA: a apuração contábil e a demonstração econômicofinanceira
devem obedecer a um período de um ano, sendo que seu término será fixado no estatuto da
empresa
Exceções à anualidade ocorrem na alteração estatutária e na constituição da companhia. Nesses dois
casos, entre a data da constituição ou do término do período anterior e a data fixada no estatuto pode
transcorrer período inferior a um ano. Ex.: a empresa foi constituída em maio de 2008 e fixou como data
de término de seu exercício contábil todo dia 31 de dezembro. Esse primeiro período será de sete meses
tão somente. Outro exemplo: o estatuto alterou a data de término de dezembro para junho. O período de
apuração após a alteração será de apenas seis meses.
O princípio da competência exclusiva da assembleia geral decorre dos arts. 87 e 122, I, da LSA que
determinam a competência desse órgão para aprovar os estatutos e deliberar sobre sua reforma. Cabe,
portanto, à assembleia geral, de forma exclusiva, fixar o término do exercício social.
75.9. Demonstrações financeiras comuns às sociedades por ações
e de grande porte
Três são as demonstrações financeiras comuns a todas as sociedades por ações e de grande porte: (I)
balanço patrimonial; (II) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (III) demonstração do
resultado do exercício.
Balanço patrimonial: é a representação contábil, gráfica e aproximada, da situação econômicofinanceira
da empresa, sempre quantitativa, isto é, a partir de valores do ativo e passivo relativos à sua
universalidade jurídica. O ativo compõe-se de dois grupos de contas: ativo circulante e ativo não
circulante. Este último subdivide-se em ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e
intangível. O passivo compreende três grupos de contas: passivo circulante, passivo não circulante e
patrimônio líquido, que, por sua vez, é composto de seis contas: capital social, reservas de capital,
ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados: é o instrumento contábil pelo qual a empresa dá
a conhecer quanto operacionalmente recebeu e quanto gastou no exercício. Realizada a subtração entre
essas contas, temos o resultado: se positivo, há, contabilmente, lucro; se negativo, prejuízo.
Demonstração do resultado do exercício: reflete o desempenho da empresa e vem acompanhada de
informações relativas à apuração de lucro líquido ou de prejuízo, a partir das rubricas indicadas no art.
187 da LSA.