Direito Empresarial - Ricardo Negrão

Se o limite de autorização for fixado em valor do capital social, será anualmente corrigido pela
assembleia geral ordinária, com base nos mesmos índices adotados na correção do capital social.
Emprega-se, ainda, o capital autorizado para beneficiar administradores, empregados e pessoas
naturais que prestem serviços direta ou indiretamente à sociedade, através de opção de compra de ações.
Sociedade anônima de capital autorizado é, portanto, aquela que adotou, como sistema de formação do
capital, a subscrição do capital em valores inferiores ao permitido pelos estatutos sociais. Neste caso, o
capital a ser realizado já está autorizado de antemão, independente de reforma dos estatutos ou
convocação de assembleia para deliberação, bastando aos órgãos de administração lançar novas ações,
paulatinamente, conforme sua necessidade.
As sociedades que adotarem esse tipo de aumento de capital devem, necessariamente, estabelecer
como órgão de deliberação, ao lado da diretoria, o conselho de administração (LSA, art. 138).
36. Sociedades anônimas abertas e fechadas
Vimos dois tipos especiais de sociedades anônimas, a primeira leva em conta a forma especial de
aumento de capital – sociedade anônima de capital autorizado – e a segunda se revela por ser exceção à
regra quanto ao número de integrantes – a subsidiária integral.
Há, ainda, certas peculiaridades que as sociedades podem assumir durante sua existência, permitindo
as seguintes classificações: a) quanto à emissão e distribuição de valores mobiliários: as sociedades
serão abertas ou fechadas; b) quanto à origem de seu capital: considerar-se-ão de capital privado ou de
capital misto; c) quanto à transnacionalidade de seu capital, de sua direção e atuação, classificam-se em
multinacionais, nacionais ou estrangeiras.
Sociedades abertas são as que têm – e as fechadas as que não têm – seus valores mobiliários
admitidos à negociação em bolsa ou no mercado de valores imobiliários.
O acesso ao mercado aberto é precedido de autorização da Comissão de Valores Mobiliários,
entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda.
A negociação dos valores mobiliários de uma sociedade aberta pode ser realizada junto ao público
em geral.
Bolsa de Valores é uma entidade privada que mantém um local para negociação de valores
mobiliários, em mercado livre e aberto, organizado e fiscalizado pelos próprios corretores e pelas
autoridades monetárias, sendo exatamente esses seus dois principais objetivos: a) manter local para a
realização de venda e compra de títulos e valores mobiliários, destinado a seus membros; b) fiscalizar o
cumprimento das disposições legais e regulamentares de seus membros – corretoras – e das sociedades
emissoras de títulos.
Algumas ações, embora autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, não são listadas entre as
negociadas em bolsa, por não satisfazerem determinados requisitos para efeito de negociação de seus
títulos em pregão. Cada bolsa fixa suas exigências em termos de tamanho de capital, rentabilidade
mínima etc. Assim, negada a negociação num determinado pregão, o valor mobiliário pode ser negociado
em outra bolsa ou no mercado de balcão.
Podemos adotar a definição de “mercado de balcão” do Vocabulário da Comissão Nacional de
Bolsas de Valores : “mercado de títulos sem lugar fixo para o desenrolar das negociações. Os títulos são
fechados via telefônica, entre instituições financeiras. São negociadas ações de empresas não registradas
em Bolsa de Valores e outras espécies de títulos”.
Além da Comissão de Valores Mobiliários, o mercado acionário está sujeito à fiscalização do