Direito Empresarial - Ricardo Negrão

9.3. Affectio societatis
Denomina-se affectio societatis ou animus contrahendi societatis a disposição de o contraente
participar de sociedade, contribuindo ativamente à consecução de objeto comum, com vistas à partilha de
lucros.
Carvalho de Mendonça (1958: 22-23, v. 3) arrola quatro elementos essenciais à affectio societatis:
(1) colaboração ativa, (2) consciente e (3) igualitária dos contratantes (4) para realização de um lucro a
partilhar.
9.4. Coparticipação nos lucros e perdas
É nula a cláusula social que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas (CC, art. 1.008), o
que vale dizer que cada sócio toma parte nas perdas, na proporção de sua cota e, igualmente, recebe os
lucros da empresa, na mesma medida.
Quando o contrato ou estatutos ferem este princípio, diz-se que a sociedade é leonina.
10. Modalidades de constituição de sociedades
Quanto à forma de constituição e de dissolução, as sociedades podem ser classificadas em sociedades
contratuais e sociedades institucionais, ou estatutárias. As primeiras são as reguladas pelo Código Civil
e as segundas, as sociedades cooperativas e as previstas na Lei das Sociedades por Ações (Lei n.
6.404/76).
Presentes os requisitos comuns e específicos, o contrato celebrado pelos sócios é levado a registro no
órgão competente. Em se tratando de sociedade empresária, caberá à Junta Comercial do Estado em que
tenha sede proceder ao arquivamento dos atos constitutivos; se a sociedade desenvolver objeto não
empresarial, será considerada sociedade simples e o órgão registrário é o Cartório Civil das Pessoas
Jurídicas.
10.1. Requisitos comuns
Para as sociedades por ações a lei estabeleceu duas modalidades de constituição: privada e pública,
também conhecidas pelas expressões “simultânea” e “sucessiva”.
Em ambas as modalidades, os acionistas fundadores deverão conhecer o projeto de constituição, no
qual deve constar: o objeto a que se propõem os idealizadores, a definição da sede, o valor inicial do
capital, o número de ações e acionistas e outros aspectos de interesse dos instituidores. É o projeto de
estatuto.
Subscritas todas as ações em que se divide o capital social, impõe-se que, no mínimo, o equivalente a
10% do preço de emissão dessas ações seja realizado em dinheiro, o que se faz mediante depósito em
estabelecimento bancário.
10.2. Constituição privada ou simultânea
Dá-se a constituição privada pela deliberação dos subscritores, aprovando a constituição da
sociedade e os termos estabelecidos nos estatutos que lhe foram apresentados, o que pode ocorrer em
assembleia geral ou mediante escritura pública.
O arquivamento dos atos constitutivos da nova sociedade se fará na Junta Comercial do Estado em que