Direito Empresarial - Ricardo Negrão

DENO MINAÇÃO
Conhecimento de Depósito de
Cooperativa
LEGISLAÇÃO
Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, com a alteração dada pelo art. 47 da Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Debêntures Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Duplicata de Prestação de
Serviços
Duplicata Mercantil
Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 436, de 27 de janeiro de 1969 e pela Lei n.
6.458, de 3 de novembro de 1977.
Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 436, de 27 de janeiro de 1969, e pela Lei n.
6.458, de 3 de novembro de 1977.
Duplicata Rural Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Fatura ou Conta de serviços
Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. 436, de 27 de janeiro de 1969, e pela Lei n.
6.458, de 3 de novembro de 1977.
Letra de Arrendamento Mercantil Lei n. 11.882, de 23 de dezembro de 2008 (art. 2º).
Letra de Câmbio
Letra de Crédito do Agronegócio
– LCA
Letra de Crédito Imobiliário –
LCI
Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908 (art. 1º), alterado pelo Decreto 57.663, de 24 de janeiro de 1966 (Lei Uniforme).
Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Letra Hipotecária Lei n. 7.684, de 2 de dezembro de 1988.
Letra Imobiliária Lei n. 4.830, de 21 de agosto de 1964.
DENO MINAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Nota de Crédito Rural Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Nota de Crédito à Exportação Lei n. 6.313, de 16 de dezembro de 1975.
Nota de Crédito Comercial Lei n. 6.840, de 3 de novembro de 1980.
Nota de Crédito Industrial Decreto-Lei n. 413, de 9 de janeiro de 1969.
Nota Promissória
Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908 (arts. 54-56), alterado pelo Decreto n. 57.663, de 24 de janeiro de 1966 (Lei
Uniforme, arts. 75-78).
Nota Promissória Rural Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Partes Beneficiárias Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Warrant Decreto n. 1.102, de 21 de novembro de 1903 (art. 15).
Warrant Agropecuário Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Warrant de Cooperativa Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, com a alteração dada pelo art. 47 da Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
Warrant Agropecuário de
Cooperativa
Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, com a alteração dada pelo art. 47 da Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004.
90.3. Princípios
Decorrem da definição legal (CC, art. 887 – “O título de crédito, documento necessário ao exercício
do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”)
as três características essenciais dos títulos de crédito: a cartularidade ou incorporação (documento
necessário), a autonomia (direito autônomo nele contido) e a literalidade (direito literal nele contido).
a) Cartularidade
A cartularidade ou incorporação invoca a necessidade ou indispensabilidade, isto é, sem o
documento não se exerce o direito de crédito nele mencionado. A pessoa detentora do título – de boa-fé –