Direito Empresarial - Ricardo Negrão

Atente-se que, além dessa fonte – valor superior obtido na venda de ações ou de outros valores
mobiliários –, a reserva de capital pode ter origem em: a) produto da alienação de partes beneficiárias e
de bônus de subscrição; b) prêmio recebido na emissão de debêntures; c) doações e subvenções para
investimento; d) resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado.
Ações sem valor nominal: a companhia pode não fixar um valor nominal – pré-valor para a venda da
ação – deixando ao mercado a formação de seu preço, segundo princípios ordenadores dos
investimentos: a perspectiva de lucros, o bom nome da empresa, a cotação na bolsa ou no mercado de
balcão, o patrimônio e a solidez dos negócios etc.
O art. 170 da LSA estabelece que o preço de emissão de novas ações deverá ser fixado, sem diluição
injustificada da participação dos antigos acionistas, ainda que tenham direito de preferência para
subscrevê-las, tendo em vista, alternativa ou conjuntamente: I – a perspectiva de rentabilidade da
companhia; II – o valor do patrimônio líquido da ação; III – a cotação de suas ações em Bolsa de Valores
ou no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado.
É correto, portanto, afirmar que ambas as modalidades de emissão – com ou sem valor – têm em
comum a necessidade de ter seu preço de emissão em valores iguais ou superiores ao valor encontrado
no resultado da divisão capital/número de ações, sob pena de ver anulada ou frustrada sua colocação no
mercado.
Fixado seu preço, na constituição da companhia e nos aumentos de capital, a ação ingressa no mercado
sem valor facial, isto é, sem indicação do valor da parcela que corresponde ao capital social. No Brasil
esse sistema foi adotado pelo legislador, mas vem sendo aceito com certa relutância pelo mercado
acionário.
É possível a coexistência, numa mesma sociedade, de ações com valor e sem valor nominal (LSA, art.
11, § 1º), sendo, entretanto, preferível a escolha de apenas uma modalidade, em razão de dificuldades de
ordem prática.
Valor patrimonial ou contábil é o resultado da divisão entre o valor do patrimônio líquido e o número
de ações. É o que se paga ao acionista em caso de liquidação ou reembolso. A lei fixa minuciosos
critérios contábeis para a avaliação do ativo e do passivo da sociedade, bem como a apuração dos lucros
e perdas da sociedade, tudo visando dar a conhecer a real situação da empresa.
Valor de mercado ou bolsístico: é o de compra e venda na alienação da ação e que depende do
desempenho da empresa e da economia em geral. Compreende uma classificação própria: ações de
primeira, segunda e terceira linhas. As primeiras são chamadas blue chips e representam as que são mais
procuradas em razão da reputação ou âmbito de atividade da empresa emissora; as segundas possuem um
volume menor de negócios; e as terceiras, de companhias menos conhecidas. Os preços das ações são
formados em pregão e, como ocorre com todo produto de comércio, dependem da lei da oferta e da
procura.
40.3. Certificado de ações e agente emissor
Depois de praticados todos os atos necessários à constituição da companhia – e, se a subscrição não
se fez em dinheiro, cumpridas eventuais formalidades necessárias à avaliação e à transmissão de bens – a
sociedade deverá emitir certificados representativos da propriedade das ações, que são os documentos
cartulares denotativos do direito que ele desempenha.
O acionista tem direito à indenização pelos danos que lhe forem causados por erros contidos no
documento, sendo certo que a responsabilidade pela correta emissão dos certificados cabe aos diretores,